O juiz do Trabalho Joanilson de Paula Rego Júnior determinou, no final da tarde desta sexta-feira (10), que o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte não interfira no funcionamento das agências da Caixa Econômica Federal, neste sábado (11). As unidades irão abrir, das 9h às 15h, para permitir o saque de contas inativas do FGTS.
Em assembleia realizada na terça-feira (7), os bancários da Caixa haviam deliberado por não aceitar trabalhar aos sábados, alegando que “conforme o artigo 224 da CLT, a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, somando 30 horas por semana”.
A Caixa Econômica então entrou com ação junto à Justiça do Trabalho requerendo a garantia da abertura aos sábados. Ao analisar a questão, o juiz afirma que a abertura das agências aos sábados “beneficia os trabalhadores, que terão individualmente disponibilidade financeira adicional e, ante seu efeito multiplicador, toda a coletividade que necessita de amparo neste grave momento de crise”.
Joanilson de Paula Rego Júnior afirma ainda em sua decisão: “defiro a concessão da medida liminar pretendida, sem oitiva da parte contrária, para determinar ao réu que se abstenha de tentar novas turbações dos imóveis da Caixa, que abrirão para atender às demandas da MP 763/2016 aos sábados; com a consequente desobstrução de acesso a todos os empregados,prestadores de serviço, estagiários e população em geral, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de desobediência à ordem judicial”.
O Sindicato dos Bancários informou ao G1 que ainda não foi notificado da decisão judicial. Sobre o trabalho aos sábados para os bancários, o juizJoanilson de Paula Rego Júnior declara: “Serão apenas quatro sábados desse trabalho que tem caráter excepcional. A Justiça do Trabalho está atenta para não permitir que os bancos transformem em regra uma situação excepcional”.
Segundo o gerente regional da Caixa, Lamarc Mangueira, neste sábado (11), as agências da Caixa vão ficar abertas das 9h às 15h para atender quem não pode ir ao banco durante a semana.
A liberação dos saques do FGTS de contas inativas teve início nesta sexta-feira (10). O cronograma de saques começou para pessoas nascidas nos meses de janeiro e fevereiro. No estado, existem cerca de 213 mil contas inativas.