O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) fez um apelo, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), em nome dos pequenos produtores rurais da região agreste potiguar. De acordo com ele, existe um crédito disponível no Banco do Nordeste para esses pequenos produtores, de R$ 6 mil, mas, uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está exigindo uma documentação e o pagamento do licenciamento que requer praticamente todo esse recurso do pequeno produtor.
“Se o pequeno produtor atender à Resolução, os R$ 6 mil serão suficientes apenas para ele ter essas despesas burocráticas. É justo que o Governo estadual reveja, junto ao Idema, essas tarifas. Também vamos levar essa questão para o Conama na próxima reunião”, disse.
Ainda segundo Gustavo Carvalho, o Estado, sem esse recurso do Banco do Nordeste, perde investimentos de milhões de reais na agricultura. “Cerca de 10 municípios estão com os pequenos produtores prejudicados. Essa resolução do Conema, inclusive, passa por cima de uma lei estadual, aprovada na ALRN em 2004. O caminho está inverso e é importante que a gente se una para resolver essa questão”, informou.