O presidente Michel Temer vai lançar um pacote de medidas para apoiar os projetos de concessão das prefeituras. O Ministério das Cidades terá uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de infraestrutura urbana. A Caixa Econômica Federal dará financiamento para quatro áreas: mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, além de água e esgoto.
Os valores finais do programa ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração das medidas. O presidente deve anunciar os detalhes na abertura do 4º Encontro dos Municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que acontecerá nesta terça-feira, no estádio Mané Garrincha, em Brasília. O encontro, realizado a cada dois anos, é um dos maiores do País.
Empregos. A ideia do pacote é agilizar as concessões. As medidas fazem parte da estratégia do governo para dinamizar a atividade econômica com o aumento dos investimentos e da geração dos empregos.
Segundo fontes do governo, os projetos poderão ter financiamento de R$ 500 mil a R$ 200 milhões das empresas concessionárias. Além de recursos para financiar as empresas do setor privado que vão tocar as concessões, o pacote terá um programa de apoio à elaboração dos projetos.
Uma fonte da área econômica do governo informou que será criado um fundo de financiamento dos estudos dos projetos das prefeituras. O fundo terá como gestor a Caixa. O pacote também contará com a padronização para todas as prefeituras das concessão, como os contratos, editais e o financiamento para os concessionários executarem as obras.
“Precisamos dinamizar, principalmente porque as prefeituras têm hoje uma limitação de recursos muito dura. A escassez é muito grande para os investimentos”, avaliou uma fonte da área econômica envolvida na preparação das medidas. O governo estuda a possibilidade de enviar ao Congresso proposta de alteração legislativa para agilizar as concessões de pequeno porte.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a grande vantagem do programa é que os projetos terão tempo de maturação menor com a padronização dos documentos, o que vai permitir uma execução mais rápida. “Os municípios hoje não estão estruturados tecnicamente para fazer as concessões”, disse Martins. Segundo ele, o FGTS tem recursos disponíveis para o desenvolvimento urbano.
O pacote também dará apoio às Parcerias Públicas Privadas (PPPs) das prefeituras. Mas o foco principal será mesmo nas concessões devido à dificuldade que as prefeituras têm em dar as contrapartidas financeiras dos projetos de PPPs. A ABGF, estatal federal de garantias, poderá participar deferindo garantias para as concessões dentro de uma avaliação técnica dos concessionários.
Apoios. Segundo o presidente da FNP, Márcio Lacerda, representantes do Banco Mundial e o NDB, o banco do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) vão participar do encontro para identificação de projetos que poderão ser financiados. O NDB poderá financiar projetos voltados a municípios com população superior a 200 mil habitantes, que têm nota de classificação de risco (rating) “A” ou “B” concedida pelo Tesouro Nacional.
Objetivo. Após liberar as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo federal se volta agora para os prefeitos com recursos do Fundo para o desenvolvimento urbano. Com a ainda lenta recuperação da economia e em meio à crise fiscal, as prefeituras não têm capacidade para novos investimentos. Na avaliação do governo, o estímulo às concessões e o financiamento privado pode destravar esses projetos menores.
Os projetos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), como rodovias, aeroportos e portos, são bem maiores e complexos, com prazo mais demorado de maturação. No programa com as prefeituras, os projetos são menores com prazo de maturação também mais curto e que rapidamente poderão dar resposta para ativar a economia. Historicamente, as prefeituras não têm capacidade de estruturar os projetos de qualidade, um dos principais entraves para as concessões municipais.
Haverá uma modelagem padronizada para cada uma das áreas que serão abarcadas pelas medidas. E também um modelo padrão para contratos e editais. A ideia é facilitar a análise e liberação das obras.
Agência Estado