O Governo Fátima Bezerra (PT) enviou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um pedido de autorização para contrair um empréstimo de 36 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro será destinado a programas de modernização do fisco. O projeto tramita na Assembleia desde 26 de fevereiro. A notícia é destaque na Tribuna do Norte.
Segundo a governadora explicou na justificativa do projeto – ao qual o PORTAL GRANDE PONTO teve acesso -, “a operação de crédito perante a aludida instituição financeira destina-se à contratação, com garantia da União, do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do RN (Profisco II/RN), cujo objetivo é melhorar a arrecadação tributária do Estado”.
Outro projeto importante de autoria do Executivo, é o que autoriza o governo a contratar refinanciamento de débitos com a União.
Na prática, o governo quer impedir que o Estado seja chamado pela União a realizar o pagamento de uma só vez, de um saldo devedor de R$ 303,46 milhões, segundo valores posicionados em 20 de abril deste ano, decorrentes da suspensão de execução em contratos de empréstimos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A governadora Fátima Bezerra informou na mensagem enviada ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que “há projeções de que o valor em questão alcançará R$ 450,62 milhões até dezembro de 2021”, caso o Rio Grande do Norte não refinancie a sua dúvida.