O prefeito Leonardo Rêgo saiu com mais uma inovação para FINEPAG 2019. Não respeita a lei que dar descontos na compra dos acessos ao FrontStage para estudantes, idosos e professores.
O líder estudantil Silzomar Bessa denunciou no programa de rádio que o prefeito Leonardo Rêgo não aceitou ceder à meia entrada para compra dos acessos ao Front Stage. “É um total desrespeito à lei”. Disse Silzomar Bessa
Além de promover uma segregação social dividindo as pessoas, quem tem oitenta a pra frente e quem não tem vai pra traz, agora Leonardo afronta a lei da meia entrada para estudantes, idosos e professores.
Silzomar Bessa nos informou ainda que fez uma consulta ao Ministério Publico e o mesmo fez ouvido de mercador, fingiu não ser um problema dele. “O promotor disse que nos próximos anos tomará as providências, mas esse ano não tem como fazer mais nada” relatou Silzomar.
Senhor Promotor leia o bilhete e veja o que diz a lei Lei nº 12.933/13, e no Decreto 8.537/2015.
“Art. 1º É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.”10. Postas as premissas anteriores,
A cada dia que passa a justiça de Pau dos Ferros se tornou uma vergonha na defesa do cidadão e do seus direitos. A paupérrima argumentação jurídica utilizada na negativa da liminar impetrada pelo professor Valderi Idalino demonstra com clareza a falta de respeito aos direitos do cidadão.
