A senadora Fátima Bezerra fez, nesta quarta-feira (16), duras críticas à proposta de reforma política em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 77/2003). Para ela, o que chamou de “pseudorreforma” vai aprofundar ainda mais a crise que afeta a representatividade do sistema político.
“Nós reconhecemos que é extremamente necessária a reforma política, mas que necessita, antes de mais nada, de ser amplamente debatida com a sociedade, porque, do contrário, essa pseudorreforma vai aprofundar a crise que afeta o sistema político, aumentando ainda mais o abismo que existe entre o Parlamento e a sociedade”, disse.
Fátima lembrou que o Partido dos Trabalhadores voltou a defender, no seu VI Congresso, o financiamento público de campanha. “O PT sempre foi contra o financiamento empresarial a partidos e campanhas. Não podemos aceitar um retrocesso inimaginável que seria a volta do financiamento empresarial. No entanto, não apoiamos esse valor que a Câmara está apresentando, de R$ 3,5 bilhões. Isso é um exagero! O valor do financiamento pode ser bem menor”, criticou.
A senadora fez questão de destacar que o partido também defende o sistema de voto proporcional com lista partidária preordenada, a cláusula de desempenho, federações partidárias e mecanismos que possibilitem uma maior participação feminina na política. “Defendemos campanhas mais simples, mais modestas, mais pé no chão; campanhas com mais ideias, mais debates, campanhas, portanto, com menos marketing, menos pirotecnia e menos personalismo. Defendemos uma reforma política que tenha um olhar de gênero, que inclua mecanismos para promover a participação política das mulheres”, completou.
PNE
Durante seu pronunciamento, a senadora Fátima Bezerra também repudiou o fato de o presidente Michel Temer ter colocado, entre os mais de 40 vetos do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, artigo que priorizava a execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A parlamentar lembrou que o PNE não é uma agenda qualquer, mas uma agenda decisiva para garantir a melhoria da educação e, portanto, um futuro melhor para o país.
“Este Governo que está aí, não tem nenhum compromisso com o marco legal que deve, de acordo com lei, nortear as políticas educacionais até 2024, que é o nosso Plano Nacional da Educação, que garante o cumprimento do que determina a nossa Constituição Cidadã na área da educação. O Governo Temer está jogando o PNE na lata do lixo. É um ato, além de irresponsável, antipedagógico deste Governo ilegítimo. Este Congresso tem que se levantar, tem que se posicionar. Isso é um desrespeito! Temos que exigir a derrubada desse veto”, sugeriu a senadora, que é professora.
