A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta terça-feira (24), o que chamou de “pacote de maldades” apresentado pelo governo do Rio Grande do Norte, que preserva os privilégios das elites e reduz direitos dos trabalhadores e da população mais pobre.
Fátima repudiou as nove medidas encaminhadas pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, como a Mensagem 118/2017, que eleva gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; a Mensagem 151/2017, que, na prática, elimina os planos de cargos, carreiras e salários de todas as categorias do funcionalismo público estadual; e a Mensagem 147/2017, que autoriza Robinson Faria a governar como Michel Temer, por meio de medidas provisórias.
“Em síntese, o Governo do RN está reproduzindo ipsis litteris a política econômica de Temer e Meirelles, penalizando os servidores públicos estaduais do nosso Rio Grande do Norte. Além de reproduzir, no estado, a linha econômica do governo federal, o Governo do RN também está copiando o método autoritário e impositivo do governo ilegítimo, ao encaminhar medidas dessa natureza, sem o mínimo diálogo com os servidores e suas entidades representativas”, afirmou.
Fátima ainda parabenizou os servidores por terem conseguido fazer com que o governo retirasse duas das nove medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa. “O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Norte teve um papel decisivo na mobilização que desencadeou o recuo do governo estadual. Contudo, é preciso ficarmos atentos, mobilizados e vigilantes, pois ainda há várias medidas que prejudicam os servidores públicos em tramitação na assembleia, além de seus salários estarem constantemente atrasados ”, disse.
Fátima lembrou que é preciso encontrar outras alternativas para o enfrentamento da crise econômica e fiscal no Rio Grande do Norte que não a precarização dos serviços públicos e a penalização dos servidores. “Estadualizar a política econômica de Temer e Meirelles significa condenar a população do Rio Grande do Norte a, no mínimo, vinte anos de penúria e sofrimento”, concluiu, ao referir-se à Emenda Constitucional 95, que congelou, por 20 anos, os gastos públicos.
