O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), após minuciosas análises nas contas municipais de Umarizal, herdadas das gestões passadas, especificamente dos anos de 2015 e 2016, determinou que a atual gestão adote medidas urgentes para redução de gastos e equilíbrio financeiro municipal.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre, onde se analisa os últimos 12 meses a receita corrente líquida e despesa com pessoal, encaminhado à gestão atual houve um acréscimo de despesa com pessoal em 2,5%, em relação ao último levantamento feito pelo TCE, que atingiu o patamar de 57,29% da folha de pagamento.
O maior impacto sofrido dentro da atual gestão foi aumento do salário mínimo, piso salarial e novos programas federais. Para o TCE-RN, o total descontrole com os gastos e o desequilíbrio econômico-financeiro praticada pela municipalidade nos últimos anos, levou o descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu art. 20, III, “b”.
Ainda de acordo com a recomendação dada pelo Tribunal, a prefeita Elijane Paiva (DEM) é obrigada a adotar as providências necessárias para eliminar o percentual excedente e ficou proibida de conceder vantagens, aumento, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título.
O egrégio Tribunal ainda proibiu que a municipalidade crie novos cargos, empregos ou funções, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título e contratação de hora extra.
“Lamentamos muito essa situação. A vida financeira do município está em estado crítico. Herdamos uma situação financeira muito difícil. Somos obrigados a cumprir todas as recomendações dadas pelo Tribunal de Contas de Estado. Iremos adotar algumas medidas e desde que assumimos a prefeitura, trabalhamos na tentativa de equacionar diversas pendências encontradas”, comenta a gestora municipal.
“Esperamos que todas as medidas que adotaremos a partir das recomendações do TCE, possa nos garantir os devidos equacionamentos e equilíbrios financeiros do município e no mais breve espaço de tempo, possamos voltar a atender a todos os funcionários e contratados de nossa cidade”, finaliza a Chefe Municipal.
Para o cumprimento às recomendações, o Tribunal de Contas orientou a adotar como providências, a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, exoneração de servidores não estáveis e, podendo até chegar a exoneração de servidores estáveis no município.
