O Ministério Público no Mato Grosso está na iminência de oferecer denúncia contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso em setembro de 2015, e outros quatro investigados por improbidade administrativa no estado. O caso é referente a uma aquisição, na gestão Silval, de uma universidade particular fundada em 1999 no pequeno município de Diamantino. A compradora, a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), fechou a compra por R$ 7,7 milhões.
“Seria apenas mais um processo contra um ex-governador de Estado, preso por quase dois anos acusado de chefiar uma organização criminosa, se não envolvesse uma das figuras mais controvertidas da República, dono de um proeminente assento no Judiciário brasileiro: o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes“, diz reportagem publicada pela revista IstoÉ neste fim de semana, intitulada “Negócio suspeito”.
“A instituição de ensino […] foi fundada em 1999 por Gilmar Mendes e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França. Os dois eram sócios no negócio. No ano seguinte, para poder assumir a Advocacia-Geral da União [AGU], Gilmar teve de repassar sua parte na sociedade à irmã. Em 2013, Maria da Conceição vendeu a instituição para a Unemat”, acrescenta a revista.
A publicação exibe trechos do inquérito que apura eventuais irregularidades na negociação. Segundo o texto assinado por Octávio Costa e Tábata Viapiana, o Ministério Público diz que a venda da universidade apresentou “práticas de ilícitos morais administrativos”. “O governo adquiriu 100% da unidade, incluindo toda a estrutura de salas de aula, laboratórios e biblioteca dos quatro cursos de graduação (Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem). E instalou ali o campus Diamantino da Unemat”, relata a IstoÉ.
Além de indícios de superfaturamento, diz a investigação do MP, o negócio envolveu recursos extra-orçamentários estaduais e não recebeu autorização da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. “A Promotoria [da República no Mato Grosso] apontou ainda falta de planejamento do governo na hora de efetivar a compra, ao lançar luz para a ausência de estruturação do corpo docente e para as condições precárias das instalações”, informa a reportagem, acrescentando que a irmã de Gilmar Mendes chegou a pedir R$ 8,1 milhões pela União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), nome dado pela família Mendes à instituição.
O negócio foi selado por meio do Decreto nº 1931, assinado por Silval Barbosa em 13 de setembro de 2013. À revista, Gilmar Mendes admitiu ter sido sócio da Uned até o ano 2000, quando tomou posse na AGU, mas negou ter participado da venda da universidade. “Outra importante questão que se impõe envolvendo a estatização da UNED é por que o Estado compraria uma universidade particular quando o mais comum é o caminho inverso, da privatização?”, questiona a revista.
O negócio foi selado por meio do Decreto nº 1931, assinado por Silval Barbosa em 13 de setembro de 2013. À revista, Gilmar Mendes admitiu ter sido sócio da Uned até o ano 2000, quando tomou posse na AGU, mas negou ter participado da venda da universidade. “Outra importante questão que se impõe envolvendo a estatização da UNED é por que o Estado compraria uma universidade particular quando o mais comum é o caminho inverso, da privatização?”, questiona a revista.
