O ex-deputado federal Betinho Rosado (PP), barrado pela lei da Ficha Limpa em 2014, vem usando um telefone celular pago pela Câmara Federal mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2015. A linha 61 9629-2853, utilizada por ele, está vinculada ao gabinete do deputado Beto Rosado, filho de Betinho.
O prejuízo aos cofres públicos já ultrapassou R$ 18,2 mil. Betinho Rosado é presidente estadual do Progressistas (ex-PP) e, de acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputdos, não é assessor parlamentar do filho, ou seja, o uso do celular é ilegal. A família Rosado tem base eleitoral no município de Mossoró e região.
A agência Saiba Mais acionou a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados na sexta-feira (14) depois que Betinho Rosado, usando o chip pago pelo Congresso Nacional, divulgou uma notícia falsa relacionada à presidenta nacional do PT Gleisi Hoffman no grupo de whats app “Fatos do Oeste Potiguar”.
A fake news enviada ao grupo mostrava Gleisi e uma pessoa identificada, na imagem, como Adélio Bispo de Oliveira, o homem acusado de dar uma facada no presidente Jair Bolsonaro, então candidato à presidência da República.
A informação já foi desmentida em 2018 pela agência Lupa, mas segue sendo disseminada por grupos de whats app como se fosse verdadeira.
Após contato com a reportagem, a Câmara Federal confirmou que o chip 61 9629-2853 está vinculado ao gabinete de Beto Rosado e que, de 2015 até abril de 2021, a soma das contas telefônicas desta linha usada por Betinho Rosado chegou a R$ 18.248,49. Abaixo, transcrição do e-mail enviado como resposta à reportagem:
– Este número de celular está vinculado ao gabinete do deputado Beto Rosado desde 03/02/2015. A Câmara registra gastos de R$ 18.248,49 de 2015 até o presente momento. O uso de celulares institucionais por deputados segue as normas previstas no Ato da Mesa 84/13″, diz a mensagem.
O Ato da Mesa 84/13 informa que todas as despesas decorrentes do uso da linha requisitada serão pagas pela Câmara dos Deputados às (empresas) contratadas e debitadas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) do respectivo parlamentar, na forma da legislação vigente.
Na linha telefônica vinculada ao mandato do deputado Beto Rosado, a foto do whats app é do pai dele, o ex-deputado Betinho Rosado:
O artigo 2º do Ato da Mesa 84/13 diz que, cada parlamentar poderá requisitar a cessão de até 6 linhas de telefonia móvel, de representação pública e caráter e de caráter institucional. Essa e outras regras foram assinadas em 2013 pelo então presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB).
O JORNAL ligou para o telefone ligado ao mandato de Beto Rosado e deixou mensagem informando o tema da reportagem, mas não recebeu retorno das ligações nem da mensagem. Também contatamos a assessoria de imprensa do deputado, que perguntou qual teria sido a notícia falsa divulgada por Betinho. Enviamos a imagem que ilustra esta matéria, mas depois disso não obtivemos mais retorno.
Caso as respostas cheguem serão devidamente incluídas na reportagem.
Ficha Suja
Betinho Rosado foi deputado federal por 20 anos, totalizando cinco mandatos entre 1999 e 2014, e impedido de se candidatar pela sexta vez após ter sido barrado na Lei da Ficha Limpa. O ex-parlamentar de Mossoró foi condenado em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades atribuídas a ele no período em que comandou a secretaria estadual de Educação, entre 2003 e 2004, no governo Wilma de Faria (PSB). Ele ainda tinha a chance de reverter a decisão com um recurso, mas preferiu lançar o filho na política, o engenheiro agrônomo Beto Rosado.
Liminar do TSE segura mandato de Beto Rosado
O engenheiro agrônomo Beto Rosado está no exercício da segunda legislatura, mas segue deputado somente em razão de uma liminar obtida no Tribunal Superior Eleitoral. Em janeiro de 2020, mais de dois anos depois das eleições, a Justiça eleitoral do Rio Grande do Norte cassou o registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, então candidato a deputado federal em 2018. Várias irregularidades foram constatadas no registro, entre elas o fato de Kerinho não ter se desimcompatibilizado de um cargo comissionado na prefeitura de Monte Alegre no prazo legal definido pela legislação.
Naquele pleito, os quase 8 mil votos de Kerinho foram somados aos votos dos demais candidatos da coligação e ajudaram a eleger Beto Rosado. Sem esses votos, a vaga ficaria com Fernando Mineiro (PT). No entendimento monocrático do ministro do TSE Luiz Felipe Salomão, como o registro de Kerinho foi indeferido após as eleições os votos dele devem continuar valendo.
A defesa de Mineiro já apresentou recurso e aguarda análise e novo julgamento, dessa vez pela Corte.
Pai e filho abasteciam veículos do mandato em posto da família, denunciou MPF
Essa não é a primeira vez que Betinho e Beto Rosado, pai e filho, são acusados de mau uso do dinheiro público no Congresso Nacional. O Ministério Público Federal processou os dois após ficar constatado que, no exercício dos seus respectivos mandatos, Betinho e Beto abasteciam os veículos do mandato num único posto de combustíveis, de propriedade de um parente deles.
Entre 2011 e 2015, Betinho Rosado utilizou R$ 79.423,34 de sua cota em pagamentos ao posto de gasolina. Já Beto, na legislatura 2015-2019, abasteceu no Posto Líder o equivalente a R$ 58.855,36. O posto pertence a Carlos Jerônimo Dix-Sept, Rosado Maia irmão do ex-deputado e tio de Beto.
Após a denúncia, Beto emitiu uma nota alegando “equívoco” e lembrando que restituiu os recursos aos cofres da Câmara Federal antes da denúncia apresentada à Justiça pelo MPF:
– O parlamentar já restituiu inteiramente os valores utilizados da cota parlamentar, de forma espontânea, bem antes da provocação do Ministério Público. Portanto, reputamos a conduta como se tratando de um mero equívoco no exercício do mandato, e não como uma conduta ilícita como pretende imputar o MPF”, explicou.