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O  deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de Guia de Turismo Regional no estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, é considerado Guia de Turismo Regional do Rio Grande do Norte o profissional que exerça atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em traslados, visitas e excursões urbanas no estado. O credenciamento para atuar será concedido ao profissional que cumprir as exigências da carga horária e do conteúdo programático dos cursos de formação de profissionais de guia de turismo autorizados pelo Ministério da Educação, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Turismo. "A regulamentação visa melhorar a q

Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que institui o Programa Estadual de Combate à Violência e à Discriminação por LGTIFOBIA – RN sem LGBTIFOBIA”. Na reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), a CCJ também aprovou outros projetos parlamentares. Na justificativa do projeto, a deputada defendeu a necessidade “de iniciativas legislativas que imponham aos entes federados a responsabilidade sobre a criação e a efetivação de políticas públicas na defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e das pessoas intersexo, especialmente para que asseguremos à sociedade a garantia de uma cultura de paz e respeito à diversidade”, disse Isolda.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as orientações para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, foi distribuído pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), para a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), durante reunião da CFF, realizada na manhã desta quarta-feira (22). No encaminhamento à Assembleia Legislativa, a governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) registra que a matéria “estabelece parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária de 2023, mediante a utilização de parâmetros adequados ao contexto econômico e fiscal do Rio grande do Norte, o que resultará na construção de um orçamento mais condizente com a realidade”.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) protocolou projeto de lei que estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas no Rio Grande do Norte. A proposta foi defendida pelo parlamentar em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (22), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN. “É um projeto de lei de proteção da mulher e direito esportivo”, defendeu. De acordo com a proposta do parlamentar, o sexo biológico passa a ser o único critério definidor do gênero, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. O projeto ainda prevê multa de 10 salários-mínimos à federação, entidade ou clube que descumprir a lei. “A compleição física do homem é comprovadamente

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inaugurou hoje, terça-feira (21), o novo processo de votação presencial, utilizando a tecnologia do reconhecimento facial como controle de acesso ao e-Legis Plenário. Esta função aumenta o nível de segurança do sistema, porém, não é única ou obrigatória, uma vez que ainda é possível realizar o acesso através do método convencional. Outra novidade é o novo layout do painel eletrônico, que facilita o acompanhamento de todas as fases da sessão. O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a expansão do trabalho de modernização da Casa. “Hoje estamos inaugurando o reconhecimento facial de segurança biométrica para todos os deputados e está disponível para que os parlamentares confirmem

Dentro da programação do tradicional festejo junino de Serra Caiada, o Festival Gastronômico Tapioca Fest contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na noite desta quarta-feira (15). Na oportunidade, ao lado do prefeito Joãozinho Furtado (PSDB) celebrou a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que torna a tapioca um Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Ezequiel aproveitou ainda para entregar a homenagem pessoalmente as autoridades da cidade. “A ‘Tapioca de Serra Caiada’ representa uma atividade de fomento da economia local, interligando-se ao turismo para o desenvolvimento econômico e sociocultural de toda uma região, contribuindo também para a geração de emprego e renda. Esta iguaria é um dos principais atrativos da r

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou um novo deputado estadual. Michael Diniz (SDD) tomou posse durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (15), em substituição a Kelps Lima (SDD), que se licenciou do mandato. Michael assume como terceiro suplente do Solidariedade, após receber 7.773 votos nas eleições de 2018. “Essa vitória é fruto de muito trabalho, esperança, fé, suor e acima de tudo luta por liberdade, trabalho que começamos há 4 anos e que hoje estamos colhendo o resultado”, disse Michael durante seu primeiro discurso no plenário do Legislativo. O parlamentar revelou que levará seus posicionamentos para o trabalho na Casa. “A Assembleia ganhou um representante de direita, que vai lutar pela independência moral e ética, pelo fim do relativismo,