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Notícias do Rio Grande do Norte

mar112017 by RedaçãoNo Comments

Justiça determina que Estado e Caern concluam obra em adutora

A Justiça determinou um prazo de 90 dias para que o Estado e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) concluam a obra do sistema adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas. A condenação é do juiz da Vara Única da comarca de Acari, que acolheu o pedido do Ministério Público Estadual. Na sentença, o magistrado Witemburgo Gonçalves de Araújo também ordena que Caern e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deixem o sistema adutor em pleno funcionamento. E se for necessário, o Estado deverá instalar dessalinizadores nos 23 poços de abastecimento de água em Carnaúba dos Dantas. Na Ação Civil Pública, o MPRN, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acari, argumentou que em 2010 o Estado contratou a empresa A.Gaspar S.A. para executar obras do sistema adu

Novos presídios do RN serão construídos em Santana do Seridó

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O governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta sexta-feira (10), que dois novos presídios serão construídos em Santana do Seridó, município localizado a 237 km de Natal, próximo à divisa com a Paraíba. Segundo a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), cada uma das unidades terá capacidade para 603 detentos. Hoje, 10 de março, é o último dia do prazo dado ao governo para informar o local da obra Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do que depende a liberação de R$ 31,9 milhões de recursos pelo Ministério da Justiça, de acordo com o general Araújo Lima, da comissão de elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado. As novas prisões terão estrutura modular, feita de contêineres, para adiantar a entrega da obra. De acordo com a Sejuc, o terreno escolhido perte

Juiz determina que sindicatos não interfiram na abertura de bancos

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O juiz do Trabalho Joanilson de Paula Rego Júnior determinou, no final da tarde desta sexta-feira (10), que o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte não interfira no funcionamento das agências da Caixa Econômica Federal, neste sábado (11). As unidades irão abrir, das 9h às 15h, para permitir o saque de contas inativas do FGTS. Em assembleia realizada na terça-feira (7), os bancários da Caixa haviam deliberado por não aceitar trabalhar aos sábados, alegando que "conforme o artigo 224 da CLT, a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, somando 30 horas por semana". A Caixa Econômica então entrou com ação junto à Justiça do Trabalho requerendo a garantia da abertura aos sábados. Ao analisar a questão, o juiz afirma que a