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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o bloqueio dos recursos, referentes ao Fundo Financeiro do RN (FUNFIRN), e negou a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018, que permitia o uso das aplicações financeiras mantidas com recursos da previdência estadual pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O Executivo também terá 30 dias devolver valores porventura sacados em virtude da Lei Complementar 620/2018. As multas impostas ao governador do Estado, em virtude de descumprimento das decisões do TCE, foram elevadas para R$ 14.272,55 por dia, em caso de novos saques ao fundo financeiro, e R$ 10 mil por dia em caso de não devolução do que porventura já tenha sido utilizado. Os valores fixados em decisões anteriores eram de R$ 3 mil. O pr

A partir desta sexta-feira (19), as chuvas deverão se distribuir por todo o território do Rio Grande do Norte, se concentrando especialmente no interior, previu a Emparn. No litoral, as chuvas deverão acontecer de forma mais espaçada durante a madrugada e manhã. A previsão é válida para até quarta-feira (24). A expectativa é que, na região Oeste, as chuvas aliviem a situação das barragens. Na semana passada, a Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, chegou ao seu menor nível, de pouco mais de 11% de armazenamento.

Informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda. Dos R$ 420 milhões, R$ 320 milhões serão destinados à saúde e os demais R$ 100 milhões, à segurança pública. Estado enfrenta crise financeira. O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (16) que o governo federal vai liberar R$ 420 milhões para o Rio Grande do Norte. Mais cedo, nesta terça, o governador do estado, Robinson Faria, esteve no Palácio do Planalto para se reunir com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O Rio Grande do Norte enfrenta uma crise nas contas públicas, com atrasos nos pagamentos dos servidores, por exemplo. Nesta segunda, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa um pacote de medidas de ajuste fiscal com 18 propostas para controlar os ga