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O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior concedeu um habeas corpus para a polícia se abster de adotar qualquer medida que cerceie a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas de cannabis, cujo cultivo terá fins, exclusivamente, medicinais. Serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica. A mulher autora do pedido anexou ao processo um laudo médico apontando que é portadora de Doença de Parkinson e uma declaração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento com fins de tratamento. O juiz federal ressaltou, em sua decisão, que vários países reconhecem a eficiência do uso terapêutico da Cannabis Sativa. Inclusive, com suporte em diversos estudos científicos e experiê

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, de forma cautelar, a indisponibilidade patrimonial do ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Reinaldo Bezerra. Com isso, ficam bloqueados R$ 897,2 mil, pelo prazo de 1 ano, em virtude de indícios de desvios em convênio firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). A indisponibilidade tem como objetivo garantir o ressarcimento de danos ao erário. De acordo com os termos do voto (Processo 2918/2015), proposto pela auditora Ana Paula de Oliveira Gomes, e acatado pelos demais membros da Segunda Câmara, o corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta “trouxe amplo elenco de vícios jurídicos relativamente aos convênios 17/2013, 3/2011, 11/2009, 1/2011 e 2/2011”, identificando “desvio de verbas públicas mediante repasse de

O funcionamento das agências bancárias do Rio Grande do Norte será normalizado nesta quarta-feira (14) com o fim da greve dos vigilantes. A categoria chegou a um acordo com o Sindicato das Empresas de Segurança Privada (SINDESP-RN) durante mesa de negociação no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania, em Natal. Foi acordado que os vigilantes terão um aumento salarial de 2,2%; o vale-alimentação terá valor reajustado para R$ 15,50, mantido desconto de 20%; o intervalo intrajornada será de uma hora, facultada indenização de até meia hora caso não usufruído integralmente. Também foi decidido que 20% do valor das horas dos dias de paralisação não sofrerão descontos; 40% serão descontados parceladamente e proporcionalmente por seis meses; e outros 40% compensados proporcionalment

O potiguar Françoar Oliveira, de 17 anos, conquistou uma vaga para representar o Brasil nas eliminatórias Sul-Americanas dos jogos olímpicos da Juventude, que ocorrerá em Asuncion, no Paraguai a partir do dia 22 de março. O atleta, natural do município de Guamaré, teve seu talento descoberto em casa no projeto “Gol de Letra”, tocado pela prefeitura, através da Secretaria de Esporte. “Feliz demais por mais uma convocação, quero agradecer a todos meus companheiros de clube e a toda comissão técnica do Minas. Queria agradecer a minha família e amigos por está nas horas difíceis é uma honra poder vestir essa camisa, Deus sabe de todas as coisas. Obrigado meu Deus”, desabafou o goleiro, logo após ser informado da convocação. Novo nas quadras, mais com um talento expressivo no futsal, Françoar

Ex-diretor Gutson Reinaldo afirmou, em colaboração premiada com o Ministério Público do RN, que Carlos Augusto Rosado autorizou desvios de R$ 35,9 milhões. O ex-diretor do Idema Gutson Reinaldo Bezerra disse ao Ministério Público Estadual que quem autorizou em 2011 o desvio de recursos no Idema para favorecer o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) foi Carlos Augusto Rosado, marido da então governadora Rosalba Ciarlini. Condenado a 17 anos de prisão no âmbito da operação Candeeiro, Gutson narrou os fatos em acordo de colaboração premiada. Gutson Reinaldo foi um dos personagens entrevistados pelo programa Fantástico, da TV Globo, na matéria veiculada neste domingo, 11, que relatou fatos investigados em operações em que o governador Robinson Faria (PSD) foi citado. A reportagem omitiu o t

Recursos serão investidos na modernização da área fiscal do estado. O governo do Rio Grande do Norte quer um empréstimo de 36 milhões de dólares do Banco Interamerciano de Desenvolvimento (BID), segundo um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa. O valor corresponde a cerca de R$ 117,36 milhões na cotação atual do Real em relação ao Dólar. De acordo com proposta enviada para o Legislativo, todo o valor deverá ser aplicado na segunda edição do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte – o Profisco. O primeiro projeto terminou no ano passado. Por meio de empréstimos como esse, além de capacitação dos estados na área fiscal, o BID tem ajudado os estados brasileiros a desenvolverem a fiscalização e os processo

Paralisação começou no dia 26 de fevereiro e também afetou atendimento nos hospitais públicos do RN, mas a Justiça determinou efetivo de pelo menos 70% nas unidades de saúde. Duas semanas após o início da greve dos vigilantes do Rio Grande do Norte, o ajudante de depósito Damião dos Santos, de 35 anos, ainda não contabilizou os prejuízos. Há dez dias, ele tenta pegar um cartão que havia pedido e chegou ao banco em que é cliente. O problema é que sem segurança, as agências não estão abrindo e ele não conseguiu receber o documento. "Liguei para o banco para buscar uma solução, mas a moça que me atendeu disse que só é possível pegar quando tudo voltar ao normal", contou ele. Para conseguir fazer compras e outras transações financeiras, ele conta que tem recorrido a empréstimo com am

Neste dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a deputada federal Zenaide Maia cumpriu uma agenda bastante produtiva. Depois de uma manhã cheia de reuniões na Câmara Federal, a deputada desembarcou direto no Ato Nacional 8 de março - Dia Internacional da Mulher, organizado pela Confederação das Mulheres do Brasil  e Federação das Mulheres do RN, onde foi homenageada em reconhecimento pela parceria e compromisso com as mulheres. Na sequência, a deputada participou do evento realizado pelo Sindifern - Sindicato dos Auditores Fiscais do RN. E para encerrar o dia de comemorações e homenagens, a deputada participou da Marcha das Mulheres pela defesa da Democracia, pela Aposentadoria e contra as Violências, que percorreu as ruas de Natal. Em seu discurso na Marcha das Mulheres, a deputada

A senadora Fátima Bezerra ressaltou, nesta quarta-feira (07), durante sessão de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a importância de as mulheres se engajarem no processo político do país. Durante a sessão, o Senado entregou o Diploma Bertha Lutz as 26 parlamentares que participaram da Assembleia Nacional Constituinte, nos anos de 1987 e 1988, que se destacaram na luta em defesa dos direitos das mulheres. “Vocês deixaram sua biografia na Constituição cidadã. A bancada do batom, carinhosamente apelidada pelos jornalistas e parlamentares, fizeram história. Pequena no tamanho, mas gigante na ousadia. Vocês desempenharam um papel especial na luta pela igualdade de direito entre homens e mulheres”, disse. Fátima lamentou que, em 30 anos, tenhamos avançado muito pouco em termos de represe