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De acordo com secretário de Tributação, dos recursos a serem recebidos pelo Estado, parte também será rateado entre os municípios, por constituírem receita tributária A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 20, dois projetos de lei que podem garantir receitas extraordinárias para o Rio Grande do Norte. A análise das matérias aconteceu com a presença do secretário estadual de Tributação, André Horta. Um dos projetos aprovados trata da autorização para que o Estado contrate um empréstimo de R$ 117 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma vez liberado, o recurso, segundo a mensagem enviada pelo Executivo aos deputados estaduais, seria aplicado na execução do Programa de Integração da Modernização da Administr

Acompanhado da secretária de Segurança, Sheila Freitas, o governador Robinson Faria (PSD) deu início, na noite desta terça-feira, à Operação Ronda Integrada, em Natal. A ação coordenada pela Sesed e tem participação das forças de Segurança Estaduais, da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal. Em Natal o Ronda terá atuação nas quatro zonas com ações ostensivas de combate à violência. “O Ronda Integrada é uma metodologia moderna de polícia preventiva, de proximidade com a população. Tem o intuito de prevenir e combater roubos, furtos, assaltos, homicídios e crimes em gerais, com a presença massiva da polícia nas ruas”, explicou o governador. Ele disse que o método será apresentado em Brasília no Ministério da Segurança. “Nós vamos ter abordagens nas paradas de ônibus. Então, as

O professor Alípio de Sousa Filho, do Departamento de Ciências Sociais da UFRN, denunciou que alunos e professores da universidade se drogam nas dependências da instituição. Além disso, o docente disse que há traficantes que atuam dentro da universidade. “Esses estudantes (usuários) encontram apoio em certos professores que, usuários de drogas, saem fazendo a apologia e até levando seus traficantes-mor para dentro do Campus para a venda de drogas a estudantes”, escreveu o professor em artigo publicado no site Carta Potiguar, em 8 de março. Alípio Filho é o mesmo que dois dias antes da publicação do artigo se desentendeu com uma universitária que estava na aula dele com a filha de cinco anos. O texto no qual se defendeu da confusão em que seu nome se meteu acabou por revelar o consumo de

Ideia do parlamentar é que seja concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens. O deputado Souza (PHS) destacou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20, um Projeto de Lei de sua autoria que beneficia servidor público estadual que tenha filho com deficiência ou detenha a tutela, ou guarda judicial de pessoa com deficiência. A ideia é que seja concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada à necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado. “O horário especial poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trab

Como o Blog informou, a secretária de Educação do Estado, Cláudia Santa Rosa, num esforço concentrado para evitar a greve de professores da rede pública estadual e não prejudicar, especialmente, os estudantes que se preparam para o Enem, convidou representantes do Sindicato da categoria para uma reunião nesta segunda-feira. Cláudia já havia apresentado uma proposta que não foi aceita pela categoria. Na reunião, com os dirigentes do Sindicato, a secretária apresentou mais 4 novas propostas do Governo do RN para o reajuste do magistério estadual, todas contemplando servidores ativos e inativos. A primeira proposta apresentada pelo Governo, mas rejeitada pela categoria, garantia reajuste de 6,81% dividido em cinco parcelas, de julho a novembro deste ano. Eis as propostas apresentadas nest

Decisão é da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal. Decisão da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, determinou o desconto de um dia de trabalho de todos os empregados da Asperbras Tubos e Conexões Ltda. A liminar foi concedida no julgamento de uma ação civil pública promovida pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte. Em sua sentença, a juíza reconheceu que a alteração, promovida pela Reforma da Trabalhista (Lei 13.467/2017), "especificamente quanto à contribuição sindical, fere a norma constitucional". Para ela, a "contribuição sindical é matéria tributária e não pode ser modificada por lei ordinária". Pela liminar da juí