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O deputado Kelps Lima deu entrada com liminar na Justiça Estadual pedindo que a Justiça proíba, em caráter de urgência, que o Detran do Rio Grande do Norte cobre uma nova taxa de R$ 395,00 criada sem qualquer autorização de lei tramitada ou aprovada pela Assembleia Legislativa. Na mesma liminar, o deputado pede que a direção do Detran seja intimada para prestar esclarecimentos legais sobre o assunto. A nova taxa recai sobre os processos de alienação de veículos que tramitam pelo órgão e torna ainda mais cara a vida do cidadão potiguar. “Uma taxa como essa precisaria ter sido criada a partir da elaboração e do respaldo de uma lei que tivesse passado pela Assembleia Legislativa. E isso não ocorreu. Foi criada por um ato único e de arbítrio da direção do Detran. Então, consideramos a

“A vida começa frágil e termina também”. É com esse slogan que a Assembleia Legislativa lança campanha e chama a atenção para o cuidado com os idosos que representam hoje 14,3% da população do Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), há hoje 29,3 milhões de idosos no país. Envelhecer com dignidade e qualidade de vida é algo desejado pela sociedade mundial para todas as nações. “Os cuidados que recebemos desde criança até adultos devemos retribuir a quem cuidou de nós com carinho. Esse é o objetivo da campanha educativa que conscientiza a todos sobre a importância de cuidar, superar os preconceitos que ainda colocam os mais velhos como excluídos muitas vezes por questões de locomoção, outras por falta de respeito e atenção aos mais velhos” destaca o presid

Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado Souza (PHS) reiterou solicitação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), reivindicando a recuperação da BR 226, no trecho que liga os municípios de Almino Afonso e Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. “Em audiência com o superintendente do DNIT, fui informado que a recuperação desse trecho, inclusive o roço das margens da rodovia, seriam realizados nos próximos dias. Pedimos providências urgentes”, disse Souza. Em aparte, o deputado Galeno Torquato (PSD) questionou o critério do DNIT para escolha dos trechos recuperados e também lamentou a situação dos acostamentos nas imediações do município de Antônio Martins, que, segundo ele, “estão tomados pela vege

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta segunda-feira, 16/04, a abertura de procedimento para apurar a constitucionalidade de lei estadual que permitia o pagamento de licença-prêmio retroativo de duas décadas a magistrados do Rio Grande do Norte. Segundo o corregedor, “é um absurdo a elaboração de uma lei para garantir pagamentos retroativos há mais de vinte anos”. Embora tenha publicado na última quinta-feira (12) resolução que definia o direito à licença-prêmio retroativo a 1996 aos magistrados do Estado, o próprio TJ-RN suspendeu, nesta segunda-feira (16), os pagamentos em questão. Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso rem