O projeto de lei dos vereadores Hugo Alexandre e do vereador Sargento Monteiro que tratam sobre a “Ideologia de Gênero” no âmbito das escolas municipais em Pau dos Ferros tem movimentado as redes sociais, hoje várias instituições, entidades e representantes emitiram uma nota de repúdio contra a aprovação desse projeto.
Antes a professora Aldaceia Oliveira tinha emitido nas redes sociais uma reflexão sobre o tema e solicitando aos vereadores que possa estudar melhor o tema “Ideologia de Gênero”.
Veja:
EU NÃO PRECISO SER NEGRA PARA SER CONTRA O RACISMO. NÃO PRECISO SER GAY PARA SER CONTRA A HOMOFOBIA. NÃO PRECISO SER MULHER PARA SER CONTRA O MACHISMO.
EU SÓ PRECISO SER HUMANA PARA RECONHECER E RESPEITAR DIFERENÇAS
Ao tomar conhecimento acerca de uma possível votação a “ se realizar” na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, passo, nesse universo virtual, para convidar os/as parlamentes que ali exercem mandatos eletivos a exercerem uma reflexão, socialmente necessária:
Tal matéria já foi aprovada na Casa Legislativa Municipal ? O Poder Executivo já sancionou? Fale-nos a respeito! Como se encontra mesmo tal situação ?
Há indagações que não podem ser silenciadas.
Em primeiro lugar, é preciso entender que a educação, o ensino, em todos os níveis e modalidades, têm a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social e tem como princípios: a dignidade humana, a igualdade de direitos, reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades; a laicidade do Estado, a democracia e a sustentabilidade socioambiental.
Trata-se de entender que quem habita este planeta não é o Homem, mas sim os Homens.
A pluralidade é a Lei da Terra”, parafraseando a Hannah Arendt.
Desconstruir estereótipos e preconceitos pode , então, ser um caminho para que a condição humana se realize em todos, num horizonte de reconhecimento e respeito à diversidade.
É tarefa da Educação o desenvolvimento cognitivo nas diversas áreas do conhecimento, mas também a formação de atitudes de reconhecimento e respeito às diferenças étnico-raciais, de gênero , de geração, de classe social, dentre outras.
Trata-se, meus queridos parlamentares de situar-se no horizonte daquele grande mandamento : “ -Ama o outro como a ti mesmo”
De um ponto de vista antropológico , vale indagarmo-nos acerca das manifestações, no tecido social, do “ outro”, ou seja, das alteridades .
Querem tornar mais intensos os processos de exclusão social? Querem omitir mesmo as diferenças que estão na realidade da vida?
Nossa civilização pauta-se numa visão etnocêntrica em que , historicamente, foram tornados invisíveis muitos seres humanos porque são negros, homossexuais, pobres, dentre outras marcas tão desprivilegiadas, socialmente .
De processos inquisitórios a humanidade precisa se livrar, afirmando sua vocação ontológica de reconhecimento de que o humano é um universo muito plural e digno de respeito à sua multiplicidade.
Importa entender que a diversidade é reconhecida como herança comum da humanidade.
Com carinho e muito respeito por cada um de vocês, meus queridos e queridas vereadores/as, mas com preocupação, também, pontuo tais questões para exercício de reflexão .
Nota de Repúdio
(Ao Projeto de Lei de “Ideologia do Gênero”, de Pau dos Ferros)
A Constituição brasileira veda todas as formas de discriminação atentatórias de direitos, nos termos do artigo 5°, inclusive preconceitos relacionados ao sexo e quaisquer formas de discriminação (dicção do artigo 3°), razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Seccional no Rio Grande do Norte e sua Subseccional de Pau dos Ferros, vêm a público manifestar indignação e repúdio à proposta contida no Projeto de Lei n° 1804/17, que tramita na Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros, que intenta proibir nas escolas municipais disciplinas que tratem da orientação sexual e da ideologia de gênero.
Precisamos, como sociedade, aceitar a diversidade e propor mecanismos de intervenção contra a violência que acomete o segmento LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos), por essa razão, a discussão de gênero nas escolas não constitui uma ideologia, muito menos uma questão moral ou religiosa, mas, sobretudo, respeito aos corolários da dignidade da pessoa humana e às liberdades individuais.
Assim, é inconcebível que, em pleno século XXI, o professor não possa abordar, em sala de aula, questões relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual, arranjos e composições familiares ou outras temáticas relacionadas aos Direitos Humanos, restando demonstrado, fatidicamente, que o Projeto de Lei 1804/17 reproduz o inverso do que se espera para um mundo melhor.
Tentativas como as que se intenta por agora implementar no Município de Pau dos Ferros já foram suspensas por decisões judiciais em várias cidades do Brasil, e o que espera-se dos vereadores, representantes dos cidadãos pauferrenses, é que o tema seja tratado de forma republicana e sobretudo sob o comando da Constituição Federal do Brasil.
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN)
Pessoas e órgãos e entidades que subscrevem essa Nota de Repúdio
Subseccional da OAB de Pau dos Ferros
Maria Lidiana Dias de Sousa
Prof. Jailson José dos Santos – Diretor do Campus da UERN em Pau dos Ferros
Prof. Sueilton Junior Braz de Lima
Professor Substituto da UERN em Pau dos Ferros
Prof. Gilton Sampaio de Souza
Professor da UERN em
Pau dos Ferros
Inácio Rodrigues Lima Neto
Servidor público estadual.
Érika Lopes H. Correia
Advogada – OAB/RN
Francisco Tallys Matheus de Lima
Advogado – OAB/RN
Lorraine de Souza Pereira
Advogada – OAB/RN
José Antonio Nunes
Editor-chefe do Jornal Folha Regional
Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira
Professora da UERN/Campus de Pau dos Ferros – RN
Vicente de Paula Fernandes
Funcionário Público
Empresário e Estudante 6 período Direito / FACEP
Tem que ser aprovado mesmo! A escola não é ligar para ser abordados pornográfias as nossas crianças. A bíblia explica bem direitinho o que é homossexual.