Moro não pode obrigar Lula a comparecer a oitiva das testemunhas
Três especialistas em direito ouvidos pelo Jornal, concordam que houve excesso da parte do juiz ao exigir a presença do ex-presidente nas oitivas. Já o pedido da defesa divide opiniões. Davi Tangerino, professor de Direito Penal e Processo Penal da FGV Direito SP
“O Código Penal fixou o número aleatório de oito testemunhas por réu. Com o passar do tempo, esse critério foi sendo flexibilizado pelos magistrados e hoje alguns aceitam ouvir 15, 20 pessoas. Mas 87 parece exagerado – é um jogo de cena da defesa de Lula. Acho que o modelo mental da decisão de Moro foi: se eu forçá-lo a comparecer às 87 sessões, ele vai desistir das testemunhas irrelevantes. O problema é que o réu não tem obrigação de se defender, tem direito. A decisão de Moro é ilegal e viola a Constituição, o pacto internac
