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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, por seis votos a três, o recebimento de uma denúncia contra o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), suspeito de empregar um servidor fantasma na Assembleia Legislativa. O caso veio à tona em março de 2016. Na ocasião, o deputado confirmou que empregava em seu gabinete um homem que mora em São Paulo. Autor da denúncia, o Ministério Público do Estado poderá recorrer da decisão. Caso contrário, o processo será arquivado e o parlamentar não se tornará réu. A votação pela aceitação ou não da denúncia foi retomada nesta quarta-feira (12), após um pedido de vistas feito pelo desembargador Cornélio Alves. A discussão havia começado no dia 5, quando o relator, desembargador Ibanez Monteiro, votou pelo recebimento. Ele foi acompanhado p

O deputado estadual Gustavo Fernandes se posicionou contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que fechará sete hospitais regionais sem um amplo diálogo com os municípios. O parlamentar contou que os prefeitos Alan Silveira, de Apodi, e Maurício Caetano, de João Câmara, já o procuraram para conseguir apoio para impedir o fechamento das unidades que atendem não apenas aos municípios, mas também a toda a região. "Nós defendemos um amplo diálogo com os municípios. O prefeito Alan já externou o interesse em firmar um convênio para fazer uma gestão compartilhada. O prefeito Maurício Caetano disse surpreso com a decisão do Governo do Estado em firmar o

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Eles foi condenado a nove anos e seis meses. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).