O deputado tucano Rogério Marinho (PSDB-RN), como relator da reforma trabalhista, foi alçado a algoz da classe trabalhadora brasileira ao rasgar, literalmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conquista essa ainda do governo do presidente Getúlio Vargas em 1943, quando destacados juristas se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador.
Rogério Marinho derrubou, na condição de relator, conquistas na área trabalhista que agora só vai beneficiar os empresários. Prova maior disso é que o site The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte), da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística).
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente.
Ou seja, o “Pato Amarelo” que patrocinou o golpe contra Dilma, mais uma vez marca presença contribuindo sobremaneira para tirar conquistas dos trabalhadores. Alega o governo e os representantes do “Pato Amarelo” que há necessidade de se promover as reformas trabalhista e da previdência porque se não o Brasil quebra. Pura balela. Aliás, Rogério Marinho tirou da gaveta a reforma trabalhista que Fernando Henrique Cardoso queria por em prática no país e recuou. Marinho aperfeiçoou o seu relatório com as emendas apresentadas por lobistas de entidades empresariais.
As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo do tucano Rogério Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições.
O tom geral da reforma é que o que for negociado entre patrões e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, não deixava isso explícito. Falava que o acordado teria “força de lei”, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa força do negociado mais evidente. Com isso, a redação nesse ponto passou a ser que os acordos “têm prevalência sobre a lei”, diz o site The Intercept Brasil.
Fato é, caro leitor, que as propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições do ano que vem, mas certamente poderão ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas físicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda é difícil imaginar um cenário próximo sem o caixa 2.
O eleitor tem memória curta, mas certamente o trabalhador não. No próximo ano teremos eleições e certamente o julgamento das urnas será cruel nobre deputado.
A conferir!
