O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma nova recomendação conjunta para orientar a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) sobre a continuidade do plano de vacinação contra a covid-19.
O documento orienta, entre vários pontos, que, antes da realização de qualquer nova distribuição de doses de imunizantes contra a doença, a Sesap realize um diagnóstico dos quantitativos de doses da vacina aplicadas pelos municípios. A recomendação busca identificar e evitar “falhas na proporção de vacinas distribuídas e definir claramente o público que será alcançado pelos novos lotes e o quantitativo a ser distribuído por Município”.
A recomendação destaca também que, nesse momento de insuficiência das doses remetidas pelo Ministério da Saúde, a SMS Natal deve se abster de manter a aplicação de vacinação para todo e qualquer profissional de saúde. A SMS deve dar prioridade aos idosos acamados e daqueles com 95 anos de idade ou mais, conforme definido na Nota Informativa nº 007, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap, e em consonância com as diretrizes definidas na reunião ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2021 entre a Sesap, SMS Natal e Cosems/RN.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Natal deve imunizar os profissionais e trabalhadores de saúde que atuam na assistência direta, de forma continuada ou intermitente, a pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus e dar início à vacinação do grupo de risco dos idosos, seguindo o escalonamento proposto na Nota Informativa nº 07, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap.
A Nota Informativa nº 07/2021 da Sesap orienta que as doses ainda remanescentes nos Municípios que tenham vacinado os profissionais de saúde envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19 devem ser utilizadas para iniciar o avanço na vacinação de pessoas que se enquadram no próximo grupo previsto para a Fase 1: idosos acamados, idosos com 95 anos de idade ou mais, e, assim, sucessivamente, até atingir a faixa etária de 75 anos de idade.
A recomendação conjunta assinala que “a ampliação da vacinação realizada no último dia 01 de fevereiro pelo Município de Natal para contemplar profissionais de saúde e da área administrativa com vínculo ativo comprovado em clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, ILPS/Residências Terapêuticas ainda que não estivessem vinculados ao atendimento direto ao paciente COVID-19” não deveria ser realizada nesse momento de escassez do número de doses.
Por fim, a Sesap é orientada ainda a proceder com a atualização do sistema RN Mais Vacina para inclusão das informações do local de trabalho e vínculo dos profissionais de saúde imunizados. E, na área do autocadastro do cidadão, a acrescentar, entre o cadastro das comorbidades, das pessoas com síndrome de down maiores de 18 anos de idade e das pessoas vivendo com HIV maiores de 18 anos de idade, em consonância com a Nota Informativa nº 03/2021 do DCCI/SVS do Ministério da Saúde.
