A Secretaria Municipal de Saúde realizou recentemente um levantamento com os números de exames para diagnósticos, tratamentos e atendimentos ligados à área da saúde, prestados à população de janeiro a junho de 2021.
O levantamento dessas informações é uma ferramenta auxiliadora, que proporciona o conhecimento da realidade da rede assistencial existente no município e suas potencialidades, de forma a auxiliar no planejamento em saúde das três esferas de Governo, para uma gestão eficaz e eficiente, além de oferecer transparência ao serviço prestado à população. “Fazer o levantamento desses dados é mostrar o reflexo do trabalho que temos feito frente à pasta da Saúde, uma secretaria complexa e com grandes demandas, na qual envolve o cidadão em momento de fragilidade. Estamos constantemente trazendo melhorias que atendam às necessidades da nossa população e dando transparência ao serviço que prestamos”, disse a Secretária Municipal de Saúde, Kallianne Fernandes.
Os números são bem expressivos, tendo sido realizados em apenas seis meses de gestão, foram 109.073 mil atendimentos na Atenção Primária de Saúde (APS), na linha de cuidado integral, como exames, procedimentos odontológicos, exames de imagem, pequenas cirurgias e de alta complexidade, dentre outros.
É importante destacar que no dia 8 de outubro, foram apresentados na Câmara dos Vereadores dados sobre a Atenção Primária de Saúde (APS), que no 1º Quadrimestre 2021 foram investidos R$4.192.160,97 (despesas liquidadas). É importante salientar que o valor do investimento ultrapassou os 15% do mínimo a ser aplicado à Saúde. Os dados sobre a aplicação do percentual mínimo é exigido pela Lei Complementar nº 141/2012, para investimentos na área da saúde do município.
A Constituição Federal assegura o direito social à saúde. Para viabilizar a concretização desse direito, são previstos percentuais mínimos constitucionais que cada ente federado (União, estados e municípios) deve necessariamente aplicar nessas áreas.
A exigência de investimentos nessas áreas tem o objetivo de garantir saúde de qualidade, mas muitos gestores municipais têm dificuldade para cumprir os mínimos constitucionais e para definir onde melhor alocar os recursos disponíveis.