Os conselhos municipais são ferramentas muito importantes para a sociedade, pois possibilitam aos cidadãos participarem ativamente no processo de criação de políticas públicas. Com este entendimento, a prefeitura municipal de Rodolfo Fernandes no oeste potiguar através de sua secretaria de cultura, comunicação e turismo – SECULT vem desenvolvendo uma série de ações que visam fortalecer o conselho municipal de política cultural – CMPCRF, sempre com o objetivo de apresentar propostas, aumentar a representatividade e fortalecer este canal de participação.
Ao todo o CMPCRF é composto por 26 membros entre representantes do poder público e sociedade civil, estes escolhidos em audiência pública no início do ano corrente. Na oportunidade dos encontros deste conselho, coloca-se a importância de aumentar a participação tanto dos conselheiros como dá população, para ampliar as ações e efetivar políticas para a área. Também é abordada a necessidade de se ter um conselho ativo para deliberar sobre os diversos projetos voltados para o fazer cultural local, como destaque no momento, o projeto que cria o plano municipal de cultura – PMC e implementar o fundo municipal de cultura.
Toda essa sistemática em torno do CMPCRF faz parte um processo maior, para que se faça cumprir o que diz a lei municipal de cultura e o seu sistema municipal de cultura – SMC, que vem conseguindo se manter ativo no município graças ao empenho da gestão, o sistema municipal de cultura integra o Sistema Nacional de Cultura, o SNC. se constituindo no principal articulador das políticas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. “O Sistema Municipal de Cultura, além de adequar o município as exigências do Ministério da Cultura, institui o Conselho Municipal de Política Cultural, o Plano e o Fundo Municipal de Cultura”. Afirma Murilo Maxiano, Secretário Municipal de Cultura do município.
O sistema municipal de cultura deve orientar a conduta da prefeitura e da sociedade. Desta forma, possui como princípios enaltecer a diversidade das expressões culturais, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais; fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; descentralizar a gestão dos recursos e das ações; bem como ampliar progressivamente os recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.