O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) vem, por meio desta nota, manifestar seu respeito aos potiguares que fazem o Sistema Único de Saúde (SUS) em seus municípios, bem como se posicionar frente ao possível envolvimento e afastamento de secretários municipais de saúde de suas funções, nesta terça-feira (20), em virtude dos desdobramentos da Operação “Fura-fila”, do Ministério Público do Estado, que apura supostas fraudes no SUS potiguar, no que tange a marcação de consultas, exames e outros procedimentos.
O universo de situações envolvendo a Operação “Fura-fila” trata-se de uma sequência de fatos gravíssimos, tendo em vista o ápice da pandemia causada pelo novo coronavírus no Estado. O Cosems-RN ressalta a importância de todos os órgãos envolvidos nesta operação, porém destaca que a espetacularização midiática não só dessa, mas de muitas outras ações deflagradas por instituições de controle, acaba expondo mais de que o necessário as partes envolvidas, que só serão consideradas culpadas após ação transitada e julgada pela justiça. O gestor da pasta da saúde não deve ser tratado com constrangimentos, nem ter sua imagem denegrida diante da sociedade e nem ser visto como um mero criminoso; e sim, precisa de respeito e tratamento como inocente até provas em contrário.
Defendemos que as investigações continuem, e que todos os envolvidos nos delitos inerentes a Operação “Fura-fila” tenham a punição necessária, respeitando o amplo direito de defesa e do contraditório, e que sentenças precoces não sejam dadas, pois estas prejudicam não só a vida pessoal e profissional dos envolvidos, mas também o funcionamento do SUS nos municípios. Até porque, em passado recente, o Cosems-RN provocou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) sobre possíveis desvios na realização de exames e procedimentos, e apoiou o ente estadual na mudança de senhas e o pronto restabelecimento da normalidade na condução da regulação destes exames e procedimentos no Rio Grande do Norte.
Quando um cidadão aceita a árdua tarefa de exercer o papel de ser secretário municipal de saúde, ele não está só sendo investido em um cargo público, mas sim, aceitando uma difícil missão, uma vez que sua principal tarefa será cuidar de pessoas; planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no âmbito municipal; viabilizar o desenvolvimento de ações de saúde através de unidades estatais ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas; e participar na constituição do SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais.
O Cosems-RN como entidade representativa dos secretários municipais de saúde do Rio Grande do Norte, continuará atento e orientando os gestores sobre a importância de um Sistema Único de Saúde universal, integral, equânime, descentralizado, regionalizado, hierarquizado e construído com ampla participação social.
Natal, 22 de abril de 2021.
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO RN