Oito Projetos de Lei foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira (14). Entre as matérias aprovadas, duas contemplam aspectos de acolhimento e atenção à educação. A primeira, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violências nas Escolas Públicas e Privadas (Novern).
“A escola exerce um papel fundamental no combate às violências perpetradas contra as crianças e adolescentes, especialmente porque o acesso a conhecimentos e regras da sociedade servem de balizadores ao convívio social e desenvolvem o senso crítico da realidade na comunidade estudantil e, de forma especial, junto aos estudantes”, justificou Isolda.
Os Novern têm como objetivo realizar monitoramento e mapeamento descritivo das ocorrências de violências que envolvam diretamente crianças e jovens estudantes para então “desenvolver um trabalho sistemático de prevenção, informação e conscientização acerca das violências contra as crianças e adolescentes junto à comunidade escolar em ações conjuntas que envolvam a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social”, detalha o documento.
O segundo projeto dentro da seara da educação é de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) e determina a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-Chat (Modifiel Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde, creches e escolas, públicas e privadas, para rastreio precoce do transtorno do espectro autista.
“O questionário, criado em 2001, é um instrumento gratuito de rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios desse transtorno em crianças entre 16 e 30 meses. Entre os instrumentos de rastreamento/triagem de indicadores dos TEA adaptados e validados no Brasil, apenas o Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-Chat) é de uso livre. Pode ser aplicado por qualquer pessoa que tenha contato com a criança”, justificou Hermano.
Também foram aprovados o Projeto de Lei que institui o passaporte equestre para trânsito de equinos, asininos e muares no RN, de autoria do presidente da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o que institui o “Dia Estadual da Umbanda”, de Isolda Dantas (PT), e a mensagem governamental que dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público.
Título e reconhecimento
A matéria que reconhece o Jipe Clube do RN como de utilidade pública, de autoria de Ezequiel Ferreira, foi aprovada durante a reunião da CCJ, assim como a proposta de Cristiane Dantas (SDD) que denomina como Rodovia Maria Zilda Dias, o trecho da RN 177 que liga o município de Rodolfo Fernandes à BR 405 e a proposta de George Soares (PL) que reconhece o município de Serra do Mel como a Capital da Castanha.
Outras quatro matérias foram apreciadas e foram objeto de pedido de diligências, pedido de vistas, arquivamento e reprovação por inconstitucionalidade.