O Brasil firmou compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Entre as metas consta que até o ano de 2025 o país deverá “erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”. Foi com base nesse compromisso que a deputada Isolda Dantas (PT) justificou a iniciativa do Projeto de Lei 181/2021, aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (6), na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública.
“Ainda que entre 2016 e 2019 tenha se percebido uma diminuição do índice do trabalho infantil, ainda estamos longe de erradicar a sua existência. A situação da pandemia apresentou ainda maiores desafios, conforme aponta o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)”, explica Isolda no projeto relatado pelo deputado Souza (PSB).
Durante a reunião foi aprovado ainda outro projeto de lei de iniciativa da deputada, que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras demências.
A terceira matéria da pauta, também aprovado por unanimidade, foi o Projeto de Lei 169/2021, que cria o Programa Horta Escolar, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.
“A iniciativa busca o aprimoramento da formação dos estudantes por meio da conscientização ambiental e do desenvolvimento de novas habilidades e competências úteis para a formação profissional. Ainda, visa contribuir para ampliar o acesso dos estudantes a alimentos saudáveis nas refeições em ambiente escolar, servindo como incentivo a bons hábitos alimentares”, justifica no documento o autor do projeto, o deputado Kleber Rodrigues, que presidiu a reunião, contando ainda com a participação do deputado Subtenente Eliabe (SDD) – relator da matéria.