O Governo do RN economizou em 2019 o valor de R$ 5,8 milhões no pagamento de diárias aos servidores públicos. A economia não comprometeu o andamento dos serviços públicos e só foi possível graças a um maior controle a esse tipo de gasto, o que resultou na redução de 40% quando comparado ao ano de 2018.
Com intuito de continuar nesse mesmo ritmo, de economicidade, rigor e transparência, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o decreto de número 29.444/20, que é uma continuidade da política de redução de custos com diárias e passagens iniciada em fevereiro de 2019, quando o Governo decretou a redução nas diárias para a Chefe do Executivo Estadual e do vice-governador.
Em 2018, o governo custeou mais de R$ 14,2 milhões com diárias, enquanto que em 2019 o total foi de R$ 8,4 milhões.
A nova política de reordenamento da concessão de diárias e passagens para o estado do Rio Grande do Norte entrará em vigor no prazo de 45 dias, a contar da data de publicação do decreto no Diário Oficial, prevista para ocorrer nesta quarta (08). “Hoje só tenho a agradecer a nossa equipe, do Gabinete Civil, Administração e Controladoria, por ter se empenhado em chegar a esse novo formato de concessões de diárias. Quando disciplinamos os gastos públicos, sobram mais recursos e a população é beneficiada”, explicou a governadora, que ano passo decretou redução de 50% no valor de suas próprias diárias e do vice-governador.
Em deslocamentos nacionais, elas passaram a corresponder à metade do valor atribuído anteriormente, o equivalente a 2,5% e 3% sobre o valor dos salários dos gestores. E as diárias internacionais passaram a variar de US$ 300 a 400, o que antes era de US$ 400 a 500. No decreto atual, a redução das diárias internacionais em 20%, que estava restrito aos chefes do Executivo, agora também valerá para os demais gestores.
Outra novidade é quanto à padronização dos pagamentos, que passarão a ser geridos pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), através de uma Central de Pagamento de Diárias.
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, explicou que o objetivo principal da nova política é criar um limitador anual de concessão de diárias por órgão e reduzir despesas com diárias. “Em um ano, reduzimos 40% do valor pago em diárias no ano de 2018, e não comprometemos de forma alguma a realização dos serviços públicos. O que provamos através das novas medidas é que conseguimos fazer mais com menos recursos”, explicou.
A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, destacou o trabalho realizado entre as secretarias, visando o maior controle sobre a concessão de diárias e passagens aéreas (que só poderão ser emitidas em classe econômica). “O novo decreto regulamenta as diárias e dá mais transparência ao uso dos recursos públicos”, disse.
O total de diárias atribuídas ao servidor beneficiado não poderá exceder 60 dias por ano, salvo casos excepcionais com prévia e expressa autorização do Comitê de Gestão e Eficiência. Já o limite de concessão de diárias a motoristas não excederá 90 dias por ano, salvo também em casos excepcionais. Para elaboração do decreto, foi criado um grupo de trabalho entre a Secretaria Estadual de Administração (Sead), Gabinete Civil (Gac) e Controladoria Geral do Estado (Control). De acordo com o Gac, o decreto das diárias foi elaborado tomando como base os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e o Distrito Federal, bem como, com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Estavam presentes ao ato de assinatura do decreto o vice-governador Antenor Roberto; o secretário adjunto do Planejamento e das Finanças (Seplan), George Câmara; o procurador geral adjunto, José Santana; a assessora especial do Gac, Luciana Daltro; e a auditora fiscal da Control, Marcele Costa.
ECONOMIA DE GASTOS
No ano passado, o Governo reduziu em cerca de R$ 130 milhões as despesas de custeio. Essa nova medida de austeridade faz parte de uma série de iniciativas colocadas em curso para equilibrar o Rio Grande do Norte. “A redução de gastos públicos e a transparência são primordiais em nossa gestão. O ano de 2019 foi de reorganização e de reação ao caos, a fim de promover um novo ciclo de desenvolvimento e inclusão social para o RN”, declarou a governadora.
No entanto, as diárias operacionais, pagas aos agentes da Segurança, tiveram aumento de R$ 36 milhões, pagos em 2018, para R$ 45 milhões, em 2019, equivalentes a 24% a mais, pagos em diárias operacionais (R$ 8,8 milhões). O aumento no valor da diária operacional se dá em virtude do investimento do Governo do Estado em segurança pública.