Cidades

Todos os meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza uma relação de Municípios que podem ter bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta de irregularidades. Para evitar o não repasse da verba às prefeituras a partir do segundo decêndio, orientamos os gestores locais sobre as providências a serem tomadas para regularizar a situação e garantir a totalidade do repasse. Os bloqueios atendem a orientação da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou de outros órgão onde há irregularidades, e a maioria é por conta de atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O bloqueio ocorre a partir do segundo repasse, lembrando que o FPM é repassado às prefeituras mensalmente, por três decêndios. A primeira coisa que o g

O Ministério Público Federal denunciou Lígia de Sousa Félix, ex-prefeita de Janduís (RN), na Justiça Federal, por não prestar contas dos recursos federais repassados, no ano de 2014, pelo Governo Federal, para financiar o transporte escolar no município. Na época, o transporte escolar era precário, sendo considerado um dos piores na região. No caso em questão, o juiz federal Olan Donato Rocha, considerando a farta documentação do MPF, recebeu a denúncia e tornou a ex prefeita ré. Este ato de não prestar contas dos recursos federais se enquadra no crime de improbidade administrativa. No caso, os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e haviam sido repassados para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Para o MPF, Lígia Félix, agindo livre e cons

Está em tramitação no Tribunal de Justiça do RN uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acabar com 10 comarcas no RN. Veja abaixo a comarca existe e a que será agregada. – São João do Sabugi —->Caicó – Almino Afonso —-> Patu – Arês —-> Goianinha – Cruzeta —-> Acari – Pedro Velho —-> Canguaretama – Portalegre —-> Pau dos Ferros – Santana do Matos —-> Lajes – São Bento do Norte ->João Câmara – São Tomé -> São Paulo do Potengi – Upanema —-> Campo Grande  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Campo Grande para que seja realizada a contratação de cargos necessários ao serviço público por meio de concurso. O Município contratou de forma temporária médicos, dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, enfermeiros, veterinários, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, professores, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e educadores físicos. De acordo com a Lei Municipal, a contratação temporária só pode ser realizada em caráter excepcional, diante de uma necessidade excepcional da cidade e por tempo determinado. Ao firmar o TAC, a administração Pública do Município reconheceu a precariedade das contratações realizadas, assim como seu caráter ilegal por não

O Grupo de Combate ao Tabagismo "Vida Saudável é sem Cigarros", que já está em sua 5ª edição, neste ano de 2018 teve início no dia 16 de maio com 20 participantes. O grupo é coordenado pela Psicóloga do NASF, Mikelandia Freire e tem a participação de uma equipe multiprofissional com orientações do Médico, Nutricionista, Fisioterapeuta, Odontólogo e Fonoaudióloga que auxiliam os fumantes nesse processo. Até o presente momento, 50% dos participantes já pararam de fumar!

A Prefeitura de Frutuoso Gomes – gestão Janda Jácome e Gerdson Carlos -, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Emater, promoveram nessa primeira semana de julho de 2018, o ‘Dia de Campo’, tendo como local o Sitio Logradouro, e a participação da Fazenda Eficiente. Trata-se de um projeto que objetiva a difusão de novas tecnologias e a criação de oportunidades, planejamento de safras e alternativas sustentáveis para fortalecer as atividades do homem do campo. O evento, coordenado pela secretária de agricultura Elza Bezerra, contou com a presença do gerente do BNB de Pau dos Ferros, representantes da Emater de Natal e grupos de bovinocultores que receberam aulas práticas para o manejo de palmas. “O nosso objetivo é intensificar o plantio dessa cultura em nos