A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprova, com emendas apresentadas pelo Executivo e pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), o Projeto de Lei 291/2019, do Governo do Estado, que trata sobre a participação do Rio Grande do Norte nos consórcios interfederativos de saúde.
De acordo com o encaminhamento da matéria, os consórcios públicos configuram-se como um instrumento de cooperação técnica e financeira entre os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União, para desenvolvimento de projetos, obras, serviços e outras ações destinadas a promover, melhorar e controlar as ações relativas às suas finalidades específicas.
Durante a reunião desta terça, cinco outros projetos foram aprovados; dois foram baixados em diligência; e um teve pedido de vista. O pedido foi feito pela deputada Isolda Dantas (PT) ao Projeto de Lei 337/2019, de autoria do deputado Francisco do PT, que dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo poder público do Rio Grande do Norte.
“A gente vive numa região semiárida com grande necessidade de água. Esse projeto não cria despesas para o Governo do Estado e sim regras para a inclusão na construção de novos prédios ou adaptações para esse sistema de captação da água de chuva”, disse Isolda.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SDD), Isolda Dantas, Alberto Dickson (PROS) e George Soares (PL).