Na última sexta-feira (08) o Plenária do Câmara Municipal de Lucrécia/RN votou matéria encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN que apontava diversas irregularidades cometidas pelo antigo gestor. O parecer opinava pela reprovação das contas do ano de 2013, documento oriundo de auditoria realizada pelo órgão de controle no ano de 2013.
A vereadora Edilma Soares foi a relatora da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, designada para análise do processo, em sua argumentação a relatora defendeu que “não foi identificado nenhum desvio ou malversação de recursos, mas tão somente irregularidades de ordem puramente formal, sem qualquer má-fé ou ato doloso, não havendo, igualmente, qualquer condenação de ressarcimento”, argumentando ainda a ocorrência de prescrição trienal intercorrente fixada na Lei Orgânica do TCE/RN, concluindo, assim, pela REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE/RN.
Ao ser submetido ao plenário da Câmara Municipal o relatório da Vereadora Edilma foi rejeitado por 05 x 02 (cinco votos a dois), não obtendo os dois terços (06 votos) necessários para a aprovação, sendo, portanto, reprovadas as contas do ano de 2013 referentes a gestão de Walter Araújo.
No placar dos votos favoráveis ao relatório estiveram os vereadores Didi Soldado, Josimar, Edivan, Joilma e Edilma Soares, com dois votos contrários dos vereadores Hélio Holanda (Presidente da Câmara) e Lindalice Carlos (Oposição), tendo ainda duas ausências dos vereadores Edson Soares e Katiane Queiroz.
A decisão deverá ser comunicada aos órgãos competentes para aplicação das devidas sanções. Esta matéria impacta diretamente o tabuleiro político de Lucrécia, com a retirada de Walter Araújo de cena impossibilitando uma possível candidatura no próximo pleito municipal, quando se assim se colocar, enfrentará dificuldades judiciais para ser candidato.
A surpresa da votação foi o voto do vereador Hélio Holanda que até então faz parte da base governista da atual Prefeita Ceição Duarte e divergiu do entendimento da maioria do grupo governista, além da ausência dos vereadores Edson Soares e Katiane Queiroz que poderiam reverter a decisão do plenário (ou não) e também fazem parte da base governista.
Em Lucrécia, antes mesmos de vivermos as próximas eleições estaduais de 2022, já se discute os projetos políticos de 2024, a quem diga que os pretendentes a ocupar a cadeira de Prefeito (a) são muitos. Aguardemos!
Inquestionável é a liberdade política dos vereadores de exercerem o seu voto em plenário, mas não se pode negar que as irregularidades cometidas pelo antigo gestor, que há quem diga que ocorrem até hoje, não são meros erros de formalidade. O país que sofre com os efeitos nefastos da corrupção e dos mal feitos, padece também pela impunidade. Independente das motivações que levaram aos votos, pontos para o Tribunal de Contas e para a Câmara de Vereadores que disse não a impunidade.
Prego batido e ponta virada!