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O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara e o Ministério Público Federal estão investigando um servidor da Câmara suspeito de ter desviado pelo menos R$ 5 milhões da previdência dos deputados. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, Leandro Cezar Vicentim foi afastado. Antigos colegas suspeitam que ele esteja fora do País. Segundo relatos, o servidor era o responsável por oferecer o plano de previdência aos parlamentares. O funcionário teria aberto uma empresa com o mesmo nome do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) e recolhido a contribuição dos parlamentares que eram pagas em boleto bancário no nome da empresa dele. Ninguém se deu conta que o boleto de pagamento da contribuição não era de recolhimento para a União. Os primeiros indícios vieram em dezembro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de gratuitidade de Justiça do ex-deputado federal Eduardo Cunha em um processo que ele moveu contra a empresa Infoglobo. Segundo a juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, ele não apresentou prova da impossibilidade de pagamento. “Não é dado a ninguém se beneficiar da própria torpeza, já que os bens se encontram bloqueados pelo fato da existência de indícios do patrimônio do executado ter sido ocultado em “trust” mantido no exterior”, escreveu a magistrada. Por isso, “diante da manifesta suficiência de recursos não se justifica isenção tributária”, prosseguiu Gonçalves, ressaltando a grave crise econômica pela qual o estado do Rio de Janeiro passa. A Justiça também determinou a penhora de “bens supérfluos, suntuosos e em duplicida

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu nesta terça-feira (27) trocar o comando da Polícia Federal e demitir o atual diretor-geral da corporação, Fernando Segovia. Para o lugar de Segovia, que permaneceu por pouco mais de 3 meses no cargo, Jungmann indicou o atual secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro. A reportagem apurou que a demissão foi sacramentada durante reunião no Ministério da Justiça na tarde desta terça, poucas horas após a posse de Jungmann. Estavam presentes no encontro, além de Jungmann, o ministro da Justiça, Torquato Jardim e Fernando Segovia. Após demitir Segovia, o ministo da Segurança Pública convidou Galloro para o cargo, que aceitou. Antes de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Galloro era o número 2 na hierarquia

Ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 A quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Em seguida, a defesa do ex-presidente entrou no tribunal com pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, estava de plantão e negou o habeas corpus. Lula recorreu e, com o fim do recesso, o caso foi encaminhado para o re

Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça. Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e 1 abstenção. Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

Na última semana, o presidente da Câmara já havia adiantado que 'fica difícil' votar a reforma com o decreto no Congresso A tramitação da reforma da Previdência foi suspensa, informou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O motivo é por causa do decreto da intervenção federal da segurança pública no Rio de Janeiro, de acordo com informações do jornalista Gerson Camarotti, do blog do Camarotti. Apesar do anúncio, Maia disse que a PEC já está pronta, mas impossibilitada de ser alvo de votação.