Gilmar Mendes será relator do habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância
Ação busca beneficiar todos aqueles que se encontram presos e os que estão perto de receber ordem de prisão no processo, em que ainda restam recursos nos tribunais superiores
O ministro Gilmar Mendes na tarde da sexta-feira, 16, será o relator do habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em segunda instância no Brasil. A ação é assinada por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e busca beneficiar todos aqueles que se encontram presos e os que estão perto de receber uma ordem de prisão em tal estágio processual, em que ainda restam recursos nos tribunais superiores.
O pedido chega ao Supremo exatamente às vésperas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pautar o julgamento dos embargos de declaração da ação envolvendo o ex-presidente Luiz