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STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

Brasil
A maioria dos ministros entende que políticos só podem responder na Corte se as infrações ocorreram em razão da função e cometidas no mandato O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o pró
Palocci assina acordo de colaboração com a Polícia Federal

Palocci assina acordo de colaboração com a Polícia Federal

Brasil
Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Fontes vinculadas ao caso confirmaram  que a colaboração avançou com rapidez nos últimos dias. Em sigilo, além de terem fixado as bases dos benefícios que serão concedidos a Palocci, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos. A colaboração de Palocci, no entanto, ainda não foi homologada pela Justiça. Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias d
Receita regulamenta Refis para micro e pequenas empresas já está valendo

Receita regulamenta Refis para micro e pequenas empresas já está valendo

Brasil, Destaque
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (23) no “Diário Oficial da União” (DOU) duas resoluções que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) das micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. As normas foram editadas após o Congresso Nacional ter derrubado, no começo do mês, o veto do governo ao novo Refis. De acordo com as regras publicadas, as empresas podem aderir ao programa até 9 de julho de 2018 e renegociar débitos registrados até novembro de 2017, que poderão ser parcelados em até 15 anos. Regras As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão. O contribuinte deve pagar à vista 5% da dívida consolidada (com as atualizações). O saldo restante poderá ser liquidado em uma única parcela, com o benefício de redução de 90% dos
PF faz buscas nos gabinetes do presidente do PP e de deputado e prende ex-deputado federal

PF faz buscas nos gabinetes do presidente do PP e de deputado e prende ex-deputado federal

Brasil
A Polícia Federal (PF) cumpre mandados em Brasília, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados e no Senado. Os alvos são o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Os mandados foram autorizados pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. A PF comunicou aos presidentes da Câmara e do Senado para entrar nas Casas. Também é cumprido um mandado de prisão contra um ex-deputado, Márcio Junqueira. Os parlamentares são investigados por suposta prática de associação criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013) com outros integrantes do PP em Brasília: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer. De acordo com a denúncia do Ministério Público
Moro senta hoje no banco dos réus

Moro senta hoje no banco dos réus

Brasil, Destaque
Moro pediu “escusas” ao STF depois de divulgar conteúdo do grampo telefônico Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação. A divulgação, por envolver a Presidência da República, é consi
CNI aponta que produção aumentou e emprego ficou estável em março

CNI aponta que produção aumentou e emprego ficou estável em março

Brasil
A produção aumentou e o emprego ficou estável na indústria brasileira em março. É o que indica a Sondagem Industrial divulgada nesta segunda-feira (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a confederação, o crescimento da produção em março foi mais intenso do que o usual para o mês. O índice de evolução da produção, de 55,2 pontos, ficou 8,7 pontos acima do de fevereiro e é 2,1 pontos maior do que a média histórica dos meses de março. Os indicadores da Sondagem variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima de 50 pontos indicam aumento da produção e do emprego no setor. O índice de evolução do número de empregados permaneceu estável em 49,6 pontos. Segundo a CNI, como está próximo da linha divisória dos 50 pontos, indica que o número de empregados apresento
Campanha de vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira em todo o país

Campanha de vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira em todo o país

Brasil
Meta é imunizar 54,4 milhões de pessoas até 1º de junho, segundo o governo. Veja quem deve tomar a dose que, neste ano, protege contra 3 tipos de vírus da gripe. campanha nacional de vacinação contra a influenza começa nesta segunda-feira (23). A meta, segundo o Ministério da Saúde, é imunizar 54,4 milhões de pessoas, que fazem parte do grupo considerado "mais suscetível" ao agravamento de doenças respiratórias. Até 14 de abril deste ano, o governo já registrou 392 casos de influenza em todo país, com 62 mortes. Com 8 óbitos, o estado de Goiás antecipou a imunização, que começou no último dia 13 de abril. Veja qual é o público-alvo para receber as doses gratuitamente no SUS: pessoas a partir de 60 anos crianças de seis meses a cinco anos trabalhadores da área de saúde
Justiça solta bispo de Formosa e padres presos por desviar dízimo

Justiça solta bispo de Formosa e padres presos por desviar dízimo

Brasil
Clérigos foram detidos em 19 de março. Investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) apontou que grupo teria desviado R$ 2 milhões dos cofres da diocese. Desembargadores aprovaram, por unanimidade, o habeas corpus do bispo Dom José Ronaldo Ribeiro e os outros padres presos na operação que apurou desvio de mais de R$ 2 milhões em dízimos da Diocese de Formosa. A decisão é de 13h20 desta terça-feira (17), e o alvará de soltura deve ser expedido até o final do dia. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) confirmou que os documentos estão sendo confeccionados. Depois, o documento será enviado ao Fórum de Formosa e, então ao presídio da cidade. O advogado do bispo, Lucas Rivas, disse que pautou a defesa em três pontos. “[Argumentamos] Que não procedem
Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça

Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça

Brasil, Destaque
Ministros da Primeira Turma acolheram denúncia da Procuradoria Geral da República contra senador tucano – por 5 a 0 em relação à acusação de corrupção passiva e por 4 a 1 à de obstrução de Justiça. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez. Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) acolheram a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República e, por 4 votos a 1, a de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes. C