Decisão do STJ de suspender CNH de homem em SP por causa de dívida abre precedente para que endividados em todo o Brasil tenham suas habilitações suspensas
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um homem de Sumaré (SP), nesta quarta-feira (6), até ele pagar uma dívida de quase R$ 17 mil, abre um precedente para que outros endividados em todo o Brasil também tenham suas habilitações suspensas. É o que dizem especialistas ouvidos pelo R7.
O devedor havia sido condenado à suspensão da carteira de habilitação e de seu passaporte até que pagasse a dívida integralmente. A Quarta Turma do STJ entendeu que a suspensão da CNH não viola o direito de ir e vir, porém, no caso do passaporte, a decisão é “desproporcional”.
O Brasil tinha 62,2 milhões de pessoas com dívidas atrasadas em maio deste ano, segundo a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Vale lembrar que nem todos