Brasil

A aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério na carreira da educação (e a cobrança para que o governo federal encaminhe a regulamentação da lei de diretrizes e carreira para valorizar todos os que fazem a escola funcionar serão as bandeiras principais do Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação, que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou para a próxima quarta-feira, dia 22 de março. Apesar de garantido em lei desde 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios. Além disso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os trabalhadores e trabalhadoras devido a medidas que ainda não foram adotadas pela União.

Quinze dos 26 estados que compõem o território brasileiro e mais o Distrito Federal (DF) já contam com ao menos um sistema de energia solar instalado no segmento de GD (geração distribuída) em todos os seus respectivos municípios.  É o que aponta um levantamento realizado pelo Canal Solar, com base em dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  Trata-se de um indicador que apenas reforça a expansão que a fonte vem registrando ao longo dos últimos anos junto aos consumidores de todo o país, uma vez que, em dezembro de 2021, eram somentesete o número de estados com 100% de seus municípios gerando energia por meio da GD solar.  Nas regiões Sudeste e

Velório será aberto ao público no Palácio Piratini, em Porto Alegre, na quarta-feira O ex-ministro e advogado Eliseu Lemos Padilha, morreu nesta segunda-feira, 13, aos 77 anos vítima de um câncer no estômago. Eliseu foi ministro-chefe da Casa Civil durante o governo de Michel Temer e também trabalhou nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff. Eliseu também foi deputado federal pelo MDB por quatro mandatos, sendo em 2002 o mais votado do RS. Ele deixa esposa, seis filhos e cinco netos. O velório do político será aberto ao público no Palácio Piratini, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na quarta-feira, dia 15, das 10h às 17h (horário de Brasília). O ex-ministro estava internado em estado grave e descobriu o câncer no mês passado. Vice-governador do RS, G

A Petrobras e a Equinor assinaram carta de intenções que amplia a cooperação entre as empresas para avaliar a viabilidade técnico-econômica e ambiental de sete projetos de geração de energia eólica offshore na costa brasileira, com potencial para gerar até 14,5 GW. Com esses estudos, a expectativa é avançar nos projetos de transição energética do país. “Esse acordo vai abrir caminhos para uma nova fronteira de energia limpa e renovável no Brasil, aproveitando o expressivo potencial eólico offshore do nosso país e impulsionando nossa trajetória em direção à transição energética”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O acordo é fruto da parceria firmada entre Petrobras e Equinor em 2018 – e teve seu escopo ampliado para além dos dois parques eólicos Aracatu I e II (localiza

O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, proibiu os conselheiros fiscais da Americanas de alienarem seus bens. Com isso, ele acatou pedido feito em ação movida pelo Bradesco. Na semana passada, o banco havia solicitado que a mesma medida fosse estendida aos controladores e aos integrantes do conselho de administração da varejista. A ação apoia-se na tese de despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, defende que os responsáveis pelos problemas criados na companhia são as pessoas envolvidas. No caso, seriam tanto os acionistas como os integrantes dos conselheiros fiscal e de administração. Na decisão, o juiz proíbe, especificamente, os componentes do conselho fiscal de “alienarem seus bens e/ou praticarem qualquer ato de esvaziamento patrimonial e/ou fraud

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. As joias eram presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo. O conjunto, segundo o jornal, tem: colar, anel, relógio e marca de brincos de diamantes. Também havia um certificado de autenticidade da marca Chopard. As joias foram dadas à comitiva brasileira em outubro de 2021, quando o ex-presidente Bolsonaro fez viagem oficial para a Arábia Saudita. O momento em que as joias foram encontradasNo dia 26 daquele mês, um avião com integrantes da comitiva brasileira, voltando do Oriente Médio, pousou no aeroporto d

Depois de ter que trabalhar vários dias para pagar a pesada carga tributária, o brasileiro pode ter que custear ainda depois de morto a arrecadação do poder público. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) para a cessão de espaço em cemitério. A decisão unânime foi proferida em julgamento realizado no plenário virtual, encerrado na sexta-feira. A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de “serviço”. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a inclusão da cessão de espaços para sepultamento na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, o que atrairia à atividade a incid