O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta quarta-feira (25) que cria o SNGC (Sistema Nacional de Garantias de Crédito), iniciativa com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado.
O novo sistema permitirá que essas empresas consigam garantias para tomar crédito por meio de outras instituições, que funcionariam como o “fiador” do empréstimo. O decreto não precisa da aprovação do Congresso e será publicado na próxima edição do DOU (Diário Oficial da União).
“Sociedades de garantia solidária, sociedades de contragarantia, cooperativas de crédito e fundos públicos ou privados poderão ser usados para garantir a operação, facilitando o acesso aos pequenos empreendedores que não possuam patrimônio necessário à operação”, informou a Secretaria Geral da Presidência.
Segundo o governo, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão “responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado, como forma de estimular as operações”.
Caberá ao Conselho Monetário Nacional regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, definindo “critérios prudenciais e de supervisão”. Com o sistema, o Executivo espera incentivar a competição bancária, ampliar o acesso ao crédito e contribuir para a retomada da economia.
O órgão informou que “fundos já em operação, como o FGO [Fundo de Garantia de Operações, do Pronampe] e o FGI [Fundo Garantidor para Investimentos, do BNDES] poderão participar do novo sistema”.
Segundo o governo, o novo sistema permitirá, por exemplo, que um grupo de empresas possa “se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”.
Entenda
Os bancos e instituições financeiras exigem garantias em seus financiamentos para cumprir as normas do Banco Central e também para reduzir o risco da operação. Essa garantia solicitada ao tomador do empréstimo é parte do contrato.
A Secretaria Geral afirma que as micro e pequenas empresas “possuem dificuldades de acessar o sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações” e, por esse motivo, são preteridas pelas instituições financeiras.
Poder 360