A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (27), uma das propostas mais importantes para a economia do estado: o projeto de lei que estabelece normas para exploração dos serviços locais de gás canalizado no estado. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, a audiência pública reuniu autoridades no tema. Representantes dos setores público e privado enalteceram a discussão da proposta, que está em tramitação na comissão.
Com 114 artigos, além de centenas de parágrafos e incisos, a proposta é extensa e foi encaminhada pelo Governo do Estado à Casa Legislativa no ano passado. A proposta está em elaboração há três anos e, com a lei federal do gás, foi necessária a atualização.
A nova lei que trata sobre o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20) foi aprovada em março de 2021, pela Câmara dos Deputados. O texto, entre outros pontos, estabelece medidas como a desconcentração do mercado, o quebrando o monopólio do setor. Agora, o aperfeiçoamento da proposta que tramita na Assembleia Legislativa leva em consideração principalmente os aspectos legais, comerciais e logísticos da exploração. O Rio Grande do Norte ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado, feito pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), detentora da concessão. Por isso, a lei é considerada um marco na economia potiguar.
“Essa lei não pode ser entendida isoladamente. É uma revolução silenciosa dos marcos legais de importantes atividades econômicas no Rio Grande do Norte. Leis e medidas que aperfeiçoam e melhoram o ambiente econômico no estado”, disse o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire.
Em discussão altamente técnica, participantes de diversas áreas expuseram as sugestões de alterações, inclusive, alertando para pontos que deveriam estar em consonância com a lei federal que trata sobre o tema. O representante do Ministério de Minas e Energia, Aldo Barroso, disse que o grande trabalho dos órgãos reguladores tem que ser retirar entraves para permitir que os agentes públicos e privados participem desse mercado, sejam investidores ou produtores. Para ele, o mercado precisa ser mais dinâmico.
“Já outros aperfeiçoamentos possíveis pontos e seguimos à disposição para contribuir, mas sempre reforçando que esse modelo de implementação no Brasil não foi inventado por nós. Foi inspirado no que há de melhor nos mercados desenvolvidos de gás. Os problemas que estamos nos deparando, outros países também se depararam. É mais interessante que a gente faça o que funciona do que reinventar a roda, em alguns casos”, avaliou o representante do Governo Federal.
Também participando da discussão, a diretora presidente da Potigás, Larissa Dantas, enalteceu o trabalho de elaboração da proposta, que foi finalizado há dois anos e levou um período semelhante para ficar pronto. Porém, ela garante que o trabalho para o aperfeiçoamento das regras segue ocorrendo em parceria com representantes do setor privado e parlamentares, com foco em contribuir para atrair investimentos e colaborar com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
“Todas as sugestões que foram colocadas aqui sempre vão colaborar, fazer com que tenhamos uma legislação mais célere. Talvez reduzindo algo na lei e dando mais espaço para a regulamentação pode ser um bom caminho”, avaliou Larissa Dantas.
No entendimento do propositor da discussão, deputado Hermano Morais, o aperfeiçoamento e discussão sobre o projeto são importantes para que que o Rio Grande do Norte consiga se adequar à nova realidade do mercado de gás. O entendimento dele é o mesmo dos deputados Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT, relator da matéria, que também estiveram presentes ao encontro.
“Essa Casa e nosso mandato estarão sempre à disposição para contribuir com um tema de tanta relevância e espero que essa audiência tenha colaborado para que o projeto seja aperfeiçoado e tramite com mais celeridade na Casa”, disse Hermano Morais. “Quando eu era criança, já se falava em usar gás em várias áreas como forma de contribuir com o Meio Ambiente e a Economia. Essas discussões são importantes e vamos fazer com que o projeto faça a diferença para o estado”, disse Francisco do PT. “É um projto muito importante e acredito que temos que enxugar, deixar mais definições para a regulamentação. Lei tem que ser objetiva e clara”, analisou Isolda Dantas.