Votação aconteceu na sessão desta terça-feira (26). Governo argumenta que prevê um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão para 2019.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o decreto de calamidade financeira do estado, anunciado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), no dia 2 de janeiro deste ano.
O decreto teve aprovação da maioria dos parlamentares e contou com quatro abstenções: dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB). A matéria chegou entrar em pauta na sessão de segunda-feira (25), mas não foi votada por falta de quórum na Assembleia.
Como justificativa para o decreto, o governo argumentou que está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão apenas para 2019, o que tornaria difícil o planejamento de ações, segundo o Poder Executivo. Além disso, há o passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores, R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores, R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.
A partir de decretos de calamidade pública nas finanças, os estados podem descumprir limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizar recursos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.