Procurador-geral Sérgio Freire não adiantou conteúdo do parecer, mas opinou que não houve vacância do cargo, condição do regimento interno para convocação de substituto.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), determinou que a Procuradoria-Geral elabore um parecer jurídico a respeito dos desdobramentos com relação à decisão judicial que afastou o deputado Ricardo Motta (PSB) de suas atividades na Casa.
Com o afastamento de Ricardo Motta, houve dúvidas quanto à interpretação do regimento interno. Por causa disso, os técnicos avaliam se, em casos como este – considerado inédito –, o suplente deve ser convocado para ocupar o cargo. Estão na sequência de convocação Adão Eridan, Bispo Francisco de Assis e Leonardo Nogueira.
Em contato com a reportagem, o chefe da Procuradoria-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, não quis adiantar o conteúdo do parecer, mas afirmou que seu entendimento é que de não houve vacância do cargo. “Não houve impedimento quanto ao exercício do mandato, e sim a proibição de frequentar as dependências da Casa”, frisa o procurador.
“O regimento interno da Casa fala em convocação de suplente em caso de vacância do cargo, por renúncia, falecimento ou cassação”, emenda Freire, sugerindo seu posicionamento.
O parecer da Procuradoria-Geral sobre o assunto será apresentado, segundo Freire, na próxima reunião da Mesa Diretora da Assembleia, que deverá decidir sobre a convocação ou não de suplente para o período em que Ricardo Motta ficará ausente. Em caso de convocação, os técnicos da Casa ainda vão avaliar se Adão Eridan, condenado na operação Impacto, estará apto para assumir o posto.
Segundo Freire, o presidente da Casa pediu celeridade na análise, e a apresentação do parecer deve acontecer ainda esta semana. “Estamos aguardando o presidente convocar a reunião extraordinária da Mesa Diretora para que esse tema seja discutido. Se ele acatar a nossa sugestão – que é de convocar a reunião ainda esta semana –, apresentaremos as nossas considerações”, finaliza.
De acordo com a assessoria de comunicação da Presidência da Assembleia Legislativa, até esta segunda-feira, 12, não havia qualquer definição sobre o próximo encontro dos deputados que integram a Mesa Diretora. A reunião deve ser marcada nesta terça-feira, 13.
O CASO
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta das atividades parlamentares pelo prazo de 180 dias. A suspensão do exercício foi deferida pelo desembargador Glauber Rêgo, após pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Motta é acusado de desviar recursos do Idema, acarretando um prejuízo para o órgão de até R$ 19 milhões.
