Artigo/Opiniões

Artigos e Opiniões

jun22017 by RedaçãoNo Comments

As mudanças na Educação de 20 anos para cá!

Hoje ao conversar com um amigo sobre a Educação de anos atrás e suas disciplinas como Educação Moral e Cívica, dentre outras (que atualmente foram extintas do curriculum, por motivos históricos, políticos com visões e interesses distintos), ficou uma pergunta: Será que estas disciplinas não podem retornar as escolas com outa perspectiva, contemplando os direitos e deveres do cidadão, a coletividade, entre outros fatores? Ou temos esta abordagem com um contexto diferenciado? Na trajetória deste amigo e na minha também, algumas disciplinas eram norteadoras de uma formação de respeito, de limites, de cidadania. Não sei, mas parece-me que naquelas épocas a escola tinha um amparo, um conhecimento ou um interesse mais enfático nestas perspectivas, talvez de sujeitos esclarecidos, com opinião pr

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maio272017 by RedaçãoNo Comments

TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL

Artigo/Opiniões

A tributação municipal deve ser entendida não só pelo seu aspecto fiscal, de obter receita de impostos, taxas e contribuições para aplicação nas despesas. O que, sem sombra de dúvidas, é sua principal ou predominante finalidade que, entretanto, deve ser vista também sob o aspecto extrafiscal, de estimular comportamento positivo e desestimular comportamento negativo voltado para o bem-estar coletivo e social. Uma vez que esses comportamentos podem ser obtidos na medida em que a tributação é mais pesada, por exemplo, na cobrança de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóveis por natureza (terrenos não construídos). Pois nesta situação eles se transformam em locais propícios ao acúmulo de lixo com forte impacto negativo para a saúde pública, assim como de prát

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maio262017 by RedaçãoNo Comments

LIMPEZA URBANA É SERVIÇO ESSENCIAL

Artigo/Opiniões

O Jornal Tribuna do Norte, edição de hoje (23/5/2017) dá conta de que o complexo "Ney Aranha Marinho", na Avenida Beira Canal, no Tirol, próximo ao Hospital Memorial, em Natal, serve de abrigo para moradores de rua, usuários de droga e muito lixo. Se à Prefeitura não é possível resolver os outros dois problemas, dada a sua complexidade e à indefinição de responsabilidade dos entes da Federação Brasileira, o mesmo não se pode dizer em relação ao lixo. Pois fácil é deduzir assistir-lhe à competência municipal, nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal. Pois, segundo aquele dispositivo, compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter ess

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maio242017 by RedaçãoNo Comments

JAIR BOLSONARO ANUNCIOU QUE NÃO SERÁ CANDIDATO A PRESIDENTE DO BRASIL

Artigo/Opiniões

Já aparecendo nas pesquisas de intenção de voto como segundo colocado na preferência popular para as eleições presidenciais, o Deputado Federal Jair Bolsonaro ( PSC) anunciou publicamente que não será candidato, o que muito surpreendeu a sua Oposição. Bolsonaro tem sido aclamado pelo público como uma esperança para a moralização da política e a melhoria da Segurança Pública. Seus apoiadores estão procurando entender, o que não é difícil... Bolsonaro declarou à revista EXAME, há poucos dias: " QUERO GANHAR COM O VOTO DO POVO, NÃO COM VOTO DE DEPUTADO", para justificar sua decisão de não concorrer na Eleição Indireta que se seguirá ao impeachment ou renúncia do Presidente Michel Temer ( PMDB). Nesse caso, o sucessor será eleito pelo Congresso Nacional, para um mandato-tampão até 2018, quand

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maio222017 by RedaçãoNo Comments

GOLPE E IMPEACHMENT, QUAL A DIFERENÇA

Artigo/Opiniões

E agora? Michel Temer (PMDB) foi supostamente pego numa atitude totalmente descabida para um Presidente da República, e agora é investigado por vários crimes praticados durante o exercício do mandato. O Presidente mais impopular da História desse país agora reuniu contra si os requisitos para o impedimento de continuar no exercício do cargo ( impeachment). O impeachment é o "remédio" constitucional da Democracia para o mau governante. Foi o caso recente da Ex-presidente Dilma Rousseff ( PT), expulsa do cargo por improbidade administrativa. Por ser previsto nas Leis e ter tido o andamento indicado pelo STF, o impeachment de Dilma Rousseff foi legítimo ( apenas com o detalhe que a Constituição Federal prevê a cassação dos Direitos Politicos, o que não ocorreu, com estranha anuência do STF).

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maio222017 by RedaçãoNo Comments

“Furtaram” as nossas esperanças.

Artigo/Opiniões

Quem dera vivêssemos em uma comunidade onde rapidamente nos devolvessem sentimentos assim como nos devolvem objetos. Falo daquilo que mais nos furtaram ao longo desses anos, e agora bem fortemente; nossas esperanças! Sim, nossas esperanças. Os velhos políticos furtaram elas, sem nem alardear, gaguejar ou fechar os olhos. Fizeram isso da forma mais passiva possível, tão passiva, que quase de uma forma patológica. No Rio Grande do Norte temos políticos com mandatos desde a década de 80. Vamos lá, em 80 ainda faltavam 14 anos para o meu nascimento, e tem políticos que ocupam cargos eletivos interruptos até os dias de hoje. Será que roubaram a nossa coragem também? Onde estamos? O que fizemos esses anos todos? Porque permitimos?. Como se não bastasse nos faltar esperança (porque nos furtar

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maio222017 by RedaçãoNo Comments

ISSQN: DIFERENÇA ENTRE SERVIÇO E LOCAÇÃO

Artigo/Opiniões

Frequentemente há uma confusa utilização dos termos "serviço" e "locação" com repercussão para fins de tributação pelo ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Sem falar que muitas vezes os avisos de licitação por órgãos da administração pública referem-se a prestação de serviços de locação de veículos, por exemplo. O Código Tributário Nacional estabelece que a legislação tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. Consequentemente há que se buscar no Código Civil brasileiro a diferença entre contrato e de prestação de serviços e o contrato de locação de coisas. No contrato de prestação de serviços, existe uma obrigação de fazer, ao passo que no contrato de locação de coisas existe uma obrigação de dar.

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maio192017 by RedaçãoNo Comments

A DEMOCRACIA DOS PARTIDOS-QUADRILHA?

Artigo/Opiniões, Policial

Em 1964, o Congresso Nacional Brasileiro decretou vacância da Presidência da República e convocou as Forças Armadas para compor uma Junta Governante, como forma de arrumar a bagunça que a República havia se tornado. Esse Regime Civil-Militar de exceção ( ou Ditadura) durou até 1984, quando o General João Figueiredo entregou pacificamente a faixa presidencial a José Sarney ( PMDB), sendo este momento considerado o retorno da Democracia. Atualmente, após 32 anos da "redemocratização" do País, é marcante a impressão do senso comum de que a política brasileira degenerou a tal ponto que não passa de um mercado de negociatas e palco da atuação do Crime Organizado em Partidos Políticos. Que sempre houve corrupção política na História do Brasil, é inegável. Desde o início houve casos isolados de

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maio172017 by RedaçãoNo Comments

COMPLEXO DE INFERIORIDADE TRIBUTÁRIA

Artigo/Opiniões

Este é o sentimento encontrado com muita frequência nas administrações municipais. Onde mais das vezes não são nem os Prefeitos Municipais que demonstram temor pelo desgaste político que a cobrança dos tributos possa causar. Mas de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão. Alguns, que não são poucos, graduados ou graduandos em Cursos de Direito, Contabilidade, Economia e Administração, dentre outros. A este comportamento é possível atribuir um complexo de inferioridade tributaria. Pois outra coisa não fazem senão negar a autonomia e isonomia jurídica e política dos Municípios em face da União, dos Estados e do Distrito Federal, todos autorizados pela Constituição Federal e pelas normas infraconstitucionais, destacadamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

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maio122017 by RedaçãoNo Comments

POR QUE A CATEGORIA POLICIAL NÃO É OUVIDA?

Artigo/Opiniões, Policial

A Segurança Pública está um caos nesse Brasil, numa crise crônica que só recebe o nome de "crise", para que não se admita oficialmente que há uma Guerra Civil em andamento. Os gestores de alto escalão tem se revelado incompetentes ou impotentes para vencer essa demanda, enquanto "especialistas de fora da Polícia", ou "policiólogos", dizem o que a Polícia foi, é e será. Quem dá a identidade da Polícia, quem define como a Polícia deve ou não agir, quem mostra a realidade do Policial é, em geral, o apresentador de televisão, o cargo comissionado político ou o cineasta - e é isso que forma a opinião pública e acaba ditando as ações "espetaculosas" das Secretarias de Segurança Pública, bem como dá o tom de como o Poder Judiciário trata o trabalho Policial, em última análise. De fato, é isso me

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