Artigo/Opiniões

Artigos e Opiniões

jul102019 by RedaçãoNo Comments

Subnutrição democrática…

Por François Silvestre … e raquitismo intelectual. Em qualquer país desenvolvido no mundo de hoje, sem exceção, um juiz que se põe a serviço de uma das partes do processo merece execração jurídica. E mesmo que as condenações prolatadas em sentença venham a ser amparadas em provas robustas, não se afasta o crime processual do juiz. O juiz em sendo parte no processo é a maior excrescência que um sistema jurídico pode arvorar-se de compor um Estado de Direito. O Devido Processo Legal não é uma adjetivação. Devido aí não é adjetivo. Como se você dissesse o regular processo legal. Não. Devido nessa expressão é particípio do verbo Dever. Isto é, analfabetos fanáticos, a afirmação de que o Estado Deve ao indivíduo um proce

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jul102019 by RedaçãoNo Comments

O verdadeiro sinal dos tempos

Artigo/Opiniões

Por Daniel Menezes Um grupo político começa a sofrer em sua narrativa com a publicação de conversas nada agradáveis e demonstrando práticas ilegais de seus ídolos. O caldeirão ferve. O que fazer? Em alguns momentos, os envolvidos negam os diálogos. Em outros, os papos estão alegadamente fora de contexto. Falam também em hacker, mas se recusam a gerar evidências em prol da própria tese. Não entregam os celulares. O sistema jurídico permite, e é bom que assim seja, que qualquer pessoa não gere prova que a incrimine. É uma garantia individual importante, mas sintomática no presente caso. Mas os seguidores seguem órfãos e na defensiva. O conteúdo, que até então “era fake”, passa a ser chancelado pelos principais jornais e revistas do país. Surgem diálogos cada vez mais compro

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jul102019 by RedaçãoNo Comments

Crime de Denunciação caluniosa eleitoral: Lei 13.834/19

Artigo/Opiniões

A denunciação caluniosa é há muito tipificada no art. 339 do Código Penal. Comete quem aciona indevidamente ou movimenta irregularmente a máquina estatal de persecução penal (Delegacia,Fórum, Ministério Público, CPI, Corregedoria, etc.) fazendo surgir contra alguém um inquérito ou processo imerecido. Trata-se de um crime contra a administração da Justiça, impulsionada inútil e criminosamente; em segundo lugar, protege-se a honra da pessoa inocente a quem se imputa o ilícito penal. A Lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019 inseriu no Código Eleitoral um tipo muito semelhante, que se diferencia sobretudo pelo propósito sob o qual atua o agente: a finalidade eleitoral. O tipo está no art. 326-A e consiste no seguinte: “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo ju

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jun302019 by RedaçãoNo Comments

Lorotas e meias verdades

Artigo/Opiniões

De onde parte essa onda de falsidades, versões, simulações e dissimulações que se espraia pela paisagem? Nunca se ouviu um disse me disse tão farto quanto este do repertório de invencionices que usa gravações de conversas, edições de vídeos, vazamentos de mensagens, envolvimento de juízes e procuradores e até redes tecnológicas internacionais? Fragmentos do que se ouviu nos últimos dias: Hacker russo, bilionário russo, pagamento em bitcoins; Gleen Greenwald, jornalista americano sediado no Brasil, articulador de vazamentos; disseminação de hashtags falsas; compra do mandato de Jean Wyllys para renunciar e dar lugar ao deputado David Miranda (PSOL). E mais: o russo da história seria Pavel Durov, 35 anos, criador do Telegram, que só se veste de preto e muda de casa com frequência co

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jun262019 by RedaçãoNo Comments

ARTIGO DE NEY LOPES “RN, EM BUSCA DA TRANSNORDESTINA”

Artigo/Opiniões, Estado

Acende-se o alerta: até 15 de julho próximo, o governo do Rio Grande do Norte terá importante missão a cumprir, em defesa do Estado. Ficaram acertados, em recente reunião dos nove estados nordestinos (mais MG e ES), os critérios para apresentação das ações prioritárias a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA), que estabelecem metas a serem cumpridas pela União. O governo do Ceará já elegeu como prioridade máxima a ferrovia transnordestina, cuja ideia remonta a 1877, quando o Imperador Dom Pedro II, ao visitar o nordeste, durante forte seca, prometeu ajudar a região, com a construção de uma ferrovia de integração dos estados - a Transnordestina. Em relação à Transnordestina, o RN terá que correr em busca do tempo perdido, tendo em vista a profunda injustiça cometida em 2005

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maio222019 by RedaçãoNo Comments

“TRÁFICO DE DROGAS” ENXERGA; RN NÃO ENXERGA” Artigo de Ney Lopes

Artigo/Opiniões

O incrível acontece: “tráfico” internacional enxerga que o “Grande Natal” é o ponto geográfico estratégico e privilegiado nas Américas para a exportação de drogas ilícitas, infiltradas em nossas “frutas tropicais”. As lideranças político-empresariais norte-rio-grandenses nunca enxergaram. Há mais de vinte anos digo, repito, fiz inúmeros pronunciamentos no Congresso Nacional, escrevi livro, sempre destacando a “Grande Natal” como a maior fronteira comercial, aérea e marítima das Américas. O RN é vocacionado na América Latina e Caribe para instalação de “polo exportador e turístico” (área de livre comércio), com potencial de geração de milhares de empregos e novas oportunidades. Seriam incorporadas as atuais ZPEs de Macaíba e Açu. A vitoriosa experiência, adotada em inúmeros paí

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maio202019 by RedaçãoNo Comments

Um governo em que só a derrota interessa

Artigo/Opiniões

"Não passa um dia sem que a corte de Jair Bolsonaro cometa um atentado contra seu próprio patrimônio. A ação deletéria do círculo mais próximo do presidente é cruel, e em alguns casos, ridícula. Já foram escritas algumas milhares de páginas gloriosas relatando graves e disruptivos equívocos históricos que ao longo dos tempos destruíram reis, imperadores, ditadores, presidentes. Uma nova página está sendo escrita nestes dias no Brasil. Esta, porém, não tem uma gota sequer de glória. Ela é composta apenas por erros pernósticos e grosseiros. Um elenco de erros que ultrapassa o limite do bom senso. O pacote de bobagens começou a ser oferecido já na posse, quando o filho mais mimado do presidente abancou-se no Rolls-Royce presidencial. Parecia uma coisa juvenil, sem maior importância. Não e

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maio162019 by RedaçãoNo Comments

QUEM É IDIOTA E IMBECIL?

Artigo/Opiniões

QUEM É IDIOTA E IMBECIL? O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou de “idiotas úteis e imbecis” os estudantes que saíram às ruas nesta quarta-feira, 15, em protesto ao contingenciamento de recursos para a educação; e considerou que a maioria dos manifestantes “é militante; não tem cabeça; e se perguntarem sete vezes oito para eles, não sabem responder.” A reação de Bolsonaro é tão grave quanto o corte de R$ 1,7 bilhão da educação. Mais do que isso: revela a ira de um presidente autoritário, agressivo e perigoso. Sim, perigoso, na medida em que além de castigar o ensino brasileiro, ataca os jovens que precisam dos bancos das escolas e das universidades públicas para construir o futuro do Brasil. É fato que o presidente desde sempre se apresentou um arrogante, presunçoso, rompan

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maio122019 by Redação1 Comment

A MORTE BANALIZADA

Artigo/Opiniões, Brasil, Destaque

Com a expressão “a banalidade do mal”, Hannah Arendt estabelece uma nova visão sobre o tema. O mal não é retratado como algo maligno, visível a olho nu, nascido, crescido e voltado para um fim determinado ou contra um objeto determinado. O mal pode tomar uma pessoa como a que está ao seu lado, sem nenhum sinal exterior aparente. Arendt interpreta o mal a partir do julgamento de Eichmann em Jerusalém, depois de ter sido sequestrado pelo Mossad, serviço secreto israelense, quando vivia tranquilamente em um subúrbio de Buenos Aires. Durante o julgamento de Eichmann, Arendt percebe que ele não é nada senão um burocrata como qualquer outro, que, na realidade, ao organizar o transporte dos trens que levavam os judeus aos fornos crematórios, fazia apenas um trabalho burocrático no intu

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maio12019 by RedaçãoNo Comments

ARTIGO DE NEY LOPES NESTE PRIMEIRO DE MAIO NA TN: ““BODES” E “JABUTIS” NA REFORMA PREVIDENCIÁRIA”

Artigo/Opiniões

Hoje, Dia do Trabalho. Momento oportuno para reflexões sobre a reforma da Previdência, que é inegavelmente necessária. Todavia, impõem-se alterações no texto enviado ao Congresso, sem que sejam consideradas “desidratação maléfica”, em prejuízo dos objetivos finais das mudanças. Alguns delírios do mercado terão que ser retirados, para evitar sacrifícios sociais injustificáveis. Nunca se exigiu tanta competência pessoal e responsabilidade dos deputados e senadores, na tarefa de separação do “joio do trigo”. O ministro Paulo Guedes confessou na “Central Globo News”, que a sua proposta é para economizar R$ 1,237 trilhão em dez anos, ou seja, 15,4% acima do valor que vinha sendo divulgado pelo governo, de R$ 1,072 trilhão. Trocando em miúdos, a equipe econômica trabalha c

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