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“A Teoria da imprevisão e a pandemia ” – Ney Lopes

“A Teoria da imprevisão e a pandemia ” – Ney Lopes

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11 de março de 2020 é a data que mudou os rumos do mundo, com a decretação da pandemia do coronavírus, pela OMS. Em todos os recantos do planeta mobilizaram-se os governos para o enfrentamento da catástrofe. A ciência do Direito não foi exceção. Como advogado, tenho sido consultado por empresas e pessoas físicas sobre o cumprimento de contratos assinados “antes” da epidemia, considerando a drástica redução da produção de bens, comercialização e consumo, As luzes jurídicas para responder às consultas vieram à mente pela recordação das aulas dos professores Paulo Viveiros (Direito Romano), desembargador Lins Bahia (Direito Civil) e meu sogro Claudionor de Andrade (Processo Civil), na vetusta Faculdade de Direito de Natal. Naquela época, conheci a “teoria da imprevisão”, ente
RACISMO É OBSCENIDADE

RACISMO É OBSCENIDADE

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Por Paiva Neto A luta contra a discriminação racial sempre foi um ponto marcante em nossa palavra, durante as transmissões legionárias da Boa Vontade. Isso suscitou uma série de entrevistas por mim concedidas à imprensa, a exemplo da realizada pelo meu saudoso amigo Paulo Rappoccio Parisi (1921-2016), em 10 de outubro de 1981. Naquela ocasião, ele me arguiu: — O senhor julga que o racismo já foi vencido em nossas fronteiras? Ao que respondi: Absolutamente, não. O racismo continua feroz no Brasil, embora se apresente de modo enrustido por aqui, se comparado ao regime de segregação na África do Sul (estávamos em 1981). Apesar da imensa luta dos abolicionistas, a escravidão, sob diversos aspectos, não cessou. (...) Racismo é obscenidade (assim como preconceitos sociais, de gê
Liberdade de Ofensas – Por Fernando Rizzolo

Liberdade de Ofensas – Por Fernando Rizzolo

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Uma das características da nossa Constituição de 1988 é a determinação da Liberdade de Expressão, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Poderíamos dizer que foi um grande avanço, pois vínhamos de um regime militar em que a censura estabelecia o cerceamento do livre expor das ideias. Contudo, uma observação deve ser avaliada em um contexto não apenas político, mas na esfera social em que se davam as relações interpessoais nos últimos anos do regime de exceção até os dias de hoje. Para nos aprofundarmos no conceito social muito influenciador a partir dos anos 80, temos que traçar duas vertentes, uma na esfera cultural, na qual se esboçava a liberdade de não mais aprisionar as crianças em uma educação mais rígida ou mais antiga, seguindo os novos preceitos da psicologia, qu
A ECONOMIA MUNICIPAL PÓS CORONAVÍRUS

A ECONOMIA MUNICIPAL PÓS CORONAVÍRUS

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Pode ser até que o depois demore mais ou demore menos, porém esta fase mais acentuada de propagação vai passar e, à semelhança das pessoas individualmente, das famílias, das empresas e de outras organizações, todas esferas de governo - federal, estadual e municipal - já devem estar se preparando para voltar ao normal. Que será diferente, pelo menos parcialmente, do normal de antes, porque a economia de todos foi afetada pelo coronavírus, com a redução ou a total eliminação da renda de pessoas fisicas e jurídicas, refletindo na diminuição do consumo e da produção, na arrecadação tributária e na capacidade financeira do governo Dentro deste cenário talvez vindo a ser o vírus mais forte e mais resistente a ser combatido, com mais forte presença nos Municípios, onde vive a população co
UMA GRAVE SEQUELA DO ISOLAMENTO

UMA GRAVE SEQUELA DO ISOLAMENTO

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Por Nelson Freire Nesses tempos de confinamento compulsório tenho lido e ouvido bastante sobre muitos assuntos. E esta semana, ao tomar minha dose diária de vitamina D no terraço do apartamento onde moro, expondo-me ao sol por alguns minutos, fiquei a meditar sobre uma informação que muito me inquietou. Eu identifiquei de imediato como uma terrível e grave sequela do isolamento social imposto pelo coronavírus. Tomei conhecimento pela imprensa dessa notícia, constrangedora e inquietante. É que eu soube que aumentou em muito os casos de agressões em mulheres, em todo o país, nesse período em que os casais estão confirmados nas suas casas. Confesso que achei esse um fato simplesmente inadmissível.Uma terrível anomalia, digna do repúdio de todos. Aprendi desde criança, pelo exemplo e
REFLEXÃO DE BOA VONTADE

REFLEXÃO DE BOA VONTADE

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Paiva Netto LUZ NO FIM DO TÚNEL Seremos sempre responsáveis pelas seguras sendas ou pelos duvidosos atalhos que escolhermos percorrer. Contudo, não andemos em busca de artimanhas, pois, no fim das contas, nos farão andar em círculos de sofrimento. Por mais espinhosa que seja a trajetória terrestre, certamente haverá luz ao término do túnel que nós nos fizemos obrigados a atravessar. Façamo-lo honrosamente e miremos o inabalável horizonte diante de nós: Jesus, a Divina Luz que não cria sombras! José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor. paivanetto@lbv.org.br www.boavontade.com 
ELEIÇÕES 2020: A Pré-Campanha e suas Regras

ELEIÇÕES 2020: A Pré-Campanha e suas Regras

Artigo/Opiniões
A chamada Pré-Campanha ganhou espaço nos pleitos eleitorais a partir de 2018, com o encurtamento do período eleitoral se faz necessário aos pretensos candidatos, divulgarem as suas propostas, tornar-se conhecidos ou exalta as suas qualidades ou virtudes pessoais. Assim, a regulamentação da pré-campanha veio alinhar o sistema democrático ao princípio da liberdade de expressão no processo eleitoral. Enfim, as reformas eleitorais veio ampliar a divulgação das pretensas candidaturas.Val lembrar que uma coisa é o candidato e outra é o pré-candidato. Dito isso, pode-se definir que a chamada pré-campanha é o período que antecede aos 45 dias da campanha eleitoral. Outrossim, não existe um marco inicial ou data fixada pela legislação que indique quando começa a pré campanha, apenas o s
Política de Estado Mínimo em processo de morte: sobreviverá ao coronavírus?

Política de Estado Mínimo em processo de morte: sobreviverá ao coronavírus?

Artigo/Opiniões
A pandemia causada pelo novo coronavírus revela para o mundo a incapacidade do capitalismo neoliberal fundado na especulação do capital financeiro e livre mercado, de enfrentar a crise humanitária global. A pandemia Covid-19 já matou 139 mil pessoas (até o momento em que escrevia esse texto), em sua maioria localizadas nas grandes potências mundiais, sendo o maior número de mortes nos Estados Unidos. Do ponto de vista das políticas, estas mortes têm revelado para o mundo o retumbante fracasso das políticas neoliberais de minimização do estado e consequente limitação do financiamento das políticas públicas de proteção social, posto em prática para fazer reinar o livre mercado. A questão é: esse fracasso da política neoliberal de Estado Mínimo será reconhecido ou levará a inspiração de
Artigo: As escolas, o novo coronavírus e a velha revisão contratual

Artigo: As escolas, o novo coronavírus e a velha revisão contratual

Artigo/Opiniões, Estado
Alunos são consumidores. Esta frase pode ser chocante para quem acredita que a educação é mais, muito mais, do que a mera prestação de um serviço. No Brasil dos anos 20 do século XXI, contudo, essa é uma obviedade: escolas particulares prestam serviços e, segundo a lei, são fornecedores. Isto significa que os estabelecimentos de ensino estão submetidos às regras especiais e protetivas do CDC. A pandemia do novo coronavírus, de forma súbita, imprevisível e invencível, provocou mudanças profundas no ambiente em que é executado o contrato de prestação de serviços educacionais, ao obrigar os governos a determinarem o fechamento das escolas. O impacto social e econômico dessas medidas ainda está por ser medido e avaliado, mas, de forma imediata, impõe a composição dos interesses das par
CORONAVÍRUS FEDERAL, ESTADUAL  E MUNICIPAL

CORONAVÍRUS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

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A troca de acusações entre as esferas de governo é tema recorrente na história da Federação Brasileira, tendo ocorrido, entre outras oportunidades, quando da epidemia de dengue no Rio de Janeiro no anos 90. Naquela oportunidade, era discutida a competência para as medidas de prevenção e combate ao mosquito, o Município culpando o Estado e a União, o Estado devolvendo para o Municipio e culpando também a União e esta devolvendo para aqueles. Tudo isso seria muito cômico se além da discussão sobre ser o mosquito da dengue federal, estadual ou municipal não encobrisse a indefinição ou definição confusa de competência entre os entes federativos. O que se confirmaria não estar apenas no entendimento do cidadão comum mas também no exercício da autoridade daqueles eleitos para dirigirem