Após um empate de dois votos a dois no julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) nesta terça-feira (5), o presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu suspender o caso para coleta do voto de desempate do ministro Celso de Mello, que não estava presente à sessão. A análise da denúncia será retomada na próxima terça (12).
Agripino Maia foi acusado pela Procuradoria Geral da República por, como senador e presidente nacional do DEM, ter aceitado e recebido vantagens indevidas de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.
As acusações foram embasadas na delação premiada do advogado e empresário George Olímpio, investigado na Operação Sinal Fechado, deflarada no Rio Grande do Norte.
No começo de maio, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, havia votado para o recebimento da denúncia, o que transformaria o senador em réu.
Ele considerou que havia indícios suficientes contra o senador, o que justificava a abertura de uma ação penal para aprofundamento da investigação. O ministro votou, no entanto, para arquivar acusações referentes à ex-governadora Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró. A acusação indicou que ela teria ajudado o senador a obter vantagens indevidas. Na ocasião, Gilmar Mendes pediu vista.
Ao retormar o voto nesta terça, o ministro levantou um questionamento: propôs a anulação da delação de George Olímpio. Segundo o ministro, o acordo não poderia ter sido firmado pela PGR porque o caso corria na Justiça local.
Ele acrescentou que a delação foi firmada por dois procuradores designados, sendo um deles Marcelo Miller, investigado por supostamente ter orientado, enquanto ainda integrava o Ministério Público, executivos da J&F que firmariam delação. E que quem deveria ter assinado era o então procurador-geral, Rodrigo Janot.
“Essa lei já produziu efeitos diversos. Miller trouxe corrupção para dentro do processo da delação, o que é um fato grave. Vamos ter que escrutinar tudo o que esse senhor fez. Era o cérebro da Procuradoria na gestão Janot. Aquilo que não se conhecia nos Estados Unidos ocorreu aqui. Eu já tinha conhecido procurador preguiçoso, que não trabalhava. Procurador louco, procurador bêbado, mas não procurador ladrão. O Miller veio a revelar essa faceta, extremamente grave”, disse Gilmar Mendes.
O ministro Dias Toffoli concordou que era questionável o fato de o acordo não ter sido assinado pelo então procurador Rodrigo Janot. “Eu não posso delegar a juiz homologar acordo. O PGR tem que se responsabilizar institucionalmente”, disse. Mas ele foi contra anular a delação. Por três a um, os ministros rejeitaram anular a delação.
Depois, Gilmar Mendes votou sobre a acusação e votou para a rejeição da acusação. COnsiderou que não havia elementos suficientes e que já havia crime prescrito, quando não pode haver punição em razão do tempo decorrido dos fatos.
o relator, Ricardo Lewandowski, novamente apresentou argumentos dizendo que havia elementos mínimos e que a questão seria comprovada no curso do processo. Caso a denúncia seja aceita, o prazo de prescrição, que ocorre no fim deste mês, é zerado.
Toffoli concordou com Gilmar sobre a rejeição da denúncia. E Fachin ficou com Lewandowski para Agripino Maia virar réu. Fachin, como presidente da turma, anunciou que eles aguardariam a próxima semana para voto de Celso de Mello.
