Durante reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Infraestrutura (CI), a senadora Fátima Bezerra cobrou, da Câmara dos Deputados, a aprovação do decreto legislativo (PDS 89/2016), de autoria do senador Humberto Costa, que proíbe a cobrança por bagagens despachadas. O projeto já foi aprovado pelos senadores em 2016.
No início de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma Resolução liberando as empresas aéreas de praticarem a venda de passagens aéreas com diferentes franquias de bagagem despachada ou até mesmo sem conceder franquia alguma, para passageiros que optarem por não utilizar esse serviço. A ação foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil e por órgãos de defesa do consumidor. “O Brasil precisa saber que forças são essas que fizeram o deputado Rodrigo Maia sentar em cima do Decreto Legislativo do senador Humberto Costa. O que está por trás disso? Sugiro que a CDR, a CAE e a CI façam um documento pressionando o presidente da Câmara dos Deputados para pautar o decreto já aprovado por nós senadores em 2016”, sugeriu a presidente da CDR.
Fátima ainda destacou as pesquisas divulgadas no ano passado que compravam os prejuízos da resolução da ANAC. De acordo com índice de preços da FGV, as tarifas aumentaram 35,9% entre junho e setembro. “Esse assunto impacta a vida milhões de brasileiros. Vocês ( ANAC e Abear) afirmaram que iriam baratear as passagens e que seria ampliado o números de voos no país . Infelizmente, isso não aconteceu! As empresas aéreas são campeãs de insatisfações e reclamações. Ao longo desse período, os serviços só pioraram e temos visto atrasos de voos, desrespeitos e muito desconforto “, criticou.
A senadora cobrou também uma posição concreta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em defesa dos consumidores. “Vocês estão lá para defender os interesses dos consumidores e dos passageiros. Enquanto dirigentes de uma agência reguladora, é papel dos senhores fazer uma intermediação entre os consumidores e as empresas. Mas tendo sempre em mente que o foco principal tem que ser sempre o consumidor“, disse. “A Anac tem que agir. Essa ação não barateou os preços das passagens. Vocês estão omissos e estão deixando que as empresas tomem outras medidas que penalizam os passageiros, como a cobrança por antecipação de assentos”, completou
