A senadora Fátima Bezerra fez, nesta quarta-feira, 21, duras críticas ao decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo a senadora, o ato do governo federal foi pirotécnico, sem planejamento e contestado por especialistas em segurança pública e juízes de todo o país. “O decreto da intervenção militar no Rio de Janeiro foi uma ação essencialmente política e midiática de um governo que, sem voto suficiente, sem força política para levar adiante a reforma da Previdência que prometeu ao mercado, busca desesperadamente criar um factoide, busca desesperadamente minimizar sua rejeição através de uma medida meramente populista. Esse é um decreto midiático, que ameaça os direitos humanos e a vida de centenas de cidadãos inocentes”, disse.
Fátima lembrou que o estado do Rio Grande também enfrenta graves problemas de segurança pública. De acordo com o Observatório da Violência no Rio Grande do Norte (Obvio), vinculado à Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), em três anos , o estado acumula mais de 6.073 homicídios. Além disso, em 2017, o Rio Grande do Norte atingiu a marca de quase sete homicídios por dia. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstra que o Rio Grande do Norte é o 2º colocado no ranking dos estados com índices de mortes violentas por 100 mil habitantes.
A parlamentar registrou ainda a Carta do Acre, aprovada no Encontro de Governadores do Brasil, em 27 de outubro de 2017, que solicitou a implementação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, fruto da união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira; de um plano nacional integrado entre o governo federal e os estados; e de liberação de recursos para o Fundo Penitenciário Nacional. “O que o Governo Federal fez? O Governo transformou as reivindicações dos governadores em uma intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro. O Brasil precisa mesmo é de uma intervenção popular, de um projeto de nação legitimado pelo voto livre e direto da população brasileira, de um projeto de desenvolvimento nacional que coloque os pobres novamente no Orçamento. Precisamos de um Sistema Nacional de Segurança Pública e de descontingenciamento de recursos na área de segurança ”, concluiu.
