A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o relatório apresentado pela senadora Fátima Bezerra para manutenção do título de “Patrono da Educação Brasileira” de Paulo Freire, rejeitando, assim, a Sugestão Legislativa 47/2017, apresentada por uma cidadã na página do E-Cidadania no portal do Senado.
Em sua justificativa, Fátima afirmou que a sugestão é derivada do processo de fascistização de setores da sociedade brasileira, marcado pela intolerância, pela falta de alteridade e por variadas formas de preconceito, discriminação e opressão. “A proposta integra um movimento que, sob o pretexto de combater a doutrinação ideológica dos estudantes, busca abolir o pensamento crítico, a problematização da realidade. A Sugestão é derivada, sobretudo, da ausência de conhecimento sobre o imenso legado de Paulo Freire para o Brasil e para o mundo. Estamos falando de homem que, pela sua obra, sua trajetória, é considerado um dos maiores filósofos, pensadores e educadores do século 20”, descreve.
Fátima lembrou que a vida e a obra de Paulo Freire inspiram os educadores de hoje e continuarão a inspirar os de amanhã na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “No momento em que tentam sequestrar, através do Projeto Escola sem Partido, a liberdade de aprender e ensinar, o arquivamento da sugestão legislativa que pretendia tirar essa homenagem a Paulo Freire representa uma vitória da sabedoria contra o obscurantismo, da liberdade contra o autoritarismo”, disse. “Em um país como o nosso, que ainda conta com 13 milhões de analfabetos, um educador do porte de Paulo Freire, que dedicou toda sua vida contra o analfabetismo e a uma educação democrática e inclusiva, merece todo nosso zelo, respeito e consideração. Paulo Freire é uma das principias referências não só para o Brasil, como para o mundo. Por isto, minha imensa alegria de, mais uma vez, homenagear Paulo Freire como patrono da Educação”, completou.
Após leitura do relatório, defenderam também a rejeição da proposta os senadores Paulo Paim e Marta Suplicy. Participaram ainda da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Fórum Nacional Popular de Educação, Heleno Araújo; o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e a representante dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos, Maria Luiza Pereira.
Defesa
Assim que foi apresentada a sugestão legislativa, educadores e entidades se mobilizaram em defesa de Paulo Freire. O Coletivo Paulo Freire lançou um manifesto em defesa do legado do educador e da manutenção da Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira, de iniciativa da deputada Luiza Erundina.
Diz o manifesto: “A sociedade brasileira não pode permitir tamanho acinte. Tirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira, recebido in memoriam, representa impor a ele e a sua obra uma espécie de segundo exílio, tão violento quanto o primeiro (1964-1980)”. Paulo Freire foi exilado durante a ditadura militar.
No início de novembro, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes do Parlamento do Mercosul aprovou uma declaração contra as iniciativas em curso no Brasil que tentam desonrar o nome e o legado de Paulo Freire. A proposta foi sugerida pela senadora Fátima Bezerra.
Na declaração, os parlamentares declaram irrestrita admiração à obra inovadora e revolucionária de Paulo Freire e afirmam que seus métodos educacionais contribuíram e ainda hoje contribuem decisivamente para os processos de emancipação das populações historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento, configurando sociedades mais justas, humanas e progressistas.
“O legado humanista de Paulo Freire inspira o processo de integração do Mercosul, o qual almeja, em última instância, a construção de um mercado comum fundado no atendimento aos direitos das populações de todos os países, com destaque para o direito emancipador e libertador da educação”, afirma o documento.
O Educador
Paulo Freire é o educador e pensador brasileiro mais reconhecido no mundo. Entre inúmeras honrarias, foi agraciado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades ao redor do mundo.
Recentemente, o patrimônio documental do Acervo Paulo Freire foi incluído no Programa Internacional Memória do Mundo, pertencente à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que tem por objetivo contribuir para a paz e a segurança no mundo, por meio da Educação, das Ciências Naturais, Sociais e Humanas e por intermédio da comunicação e informação.
Paulo Freire é autor de dezenas de publicações na área de educação, entre elas A Pedagogia do Oprimido (1968), considerada sua obra-prima e o terceiro livro mais citado em toda a literatura das Ciências Humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics.
