A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza, no próximo dia 22, audiência pública com o objetivo de discutir a situação financeira dos municípios do Brasil, principalmente dos pequenos e médios, e o impacto dessa realidade no desenvolvimento regional.
A reunião acontece a pedido da senadora Fátima Bezerra, que preside a CDR, após se reunir com os prefeitos de seus estados, que relataram a situação crítica por que passam os municípios não só do Rio Grande do Norte, como do país em geral. Os prefeitos já encaminharam ao governo Temer um pedido de auxílio em torno de R$ 4 bilhões, equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios, para que consigam fechar as contas deste ano.
Fátima destacou que 51% dos municípios estouraram seus gastos com pessoal e acumulam dívidas de R$ 515,4 milhões em restos a pagar. “A arrasadora recessão econômica pela qual passa o país, aliada ao desmonte de políticas públicas de inclusão estruturadas ao longo de 13 anos e à crescente redução orçamentária que nos aguarda, após a aprovação da PEC 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos, já apresenta fortes reflexos na situação financeira dos municípios de todo o país, deixando grande parte deles à beira da insolvência, sem condições sequer de fechar suas contas em 2017”, enfatizou a senadora.
Para alertar a sociedade sobre a gravidade do problema e tentar sensibilizar o Executivo e o Legislativo sobre a necessidade de se prestar auxílio aos municípios, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou no último dia 30 de outubro a campanha “Não deixem os municípios afundarem”, com ações programadas para todo o mês de novembro.
A semana que se inicia no dia 20 de novembro foi escolhida como a Semana Municipalista, quando a CNM está sugerindo uma maior mobilização dos gestores para que o Congresso e o governo apoiem as pautas prioritárias dos municípios. No dia 22, haverá uma mobilização nacional em Brasília – ocasião em que os prefeitos participarão da audiência da CDR e que pretendem ser recebidos pelo presidente Teme.
Reivindicações
Além do auxílio emergencial de R$ 4 bilhões, os prefeitos definiram uma pauta de projetos considerados prioritários para os municípios. Entre outras matérias em discussão no Congresso, eles pedem a aprovação da PEC 29/2017, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao FPM; da PEC 61/2015, que autoriza a apresentação de emendas diretamente a esse fundo; e da PEC 66/15, que prevê a atualização dos programas federais.
O requerimento da senadora Fátima para a realização da audiência pública, foi assinado também pelos senadores Paulo Rocha e Elmano Férrer.
Para a reunião, foram convidados o presidente da CNM, Paulo Zilkoski; o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, repesentando o Nordeste; o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Cavalcante, representando o Norte; a presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont, representando o Sul; o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), representando o Sudeste; e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Julivan Lacerda, representando o Centro-Oeste; além de um representante da Secretaria do Tesouro Nacional.
A audiência acontece a partir das 9h, na sala da CDR.
