Ministro do STF alegou na decisão que não há justificativa para transferir o ex-governador para a penitenciária sul-mato-grossense. Transferência havia sido autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas.
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para impedir que o peemedebista seja transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS).
A transferência foi um pedido do Ministério Público Federal depois que Cabral fez comentários sobre a família do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, durante uma audiência.
O próprio Bretas autorizou a transferência de Cabral para a penitenciária sul-mato-grossense após ter repreendido o ex-governador em uma das audiências do processo em razão de o peemedebista ter contestado questionamentos sobre compra de jóias para suposta lavagem de dinheiro mencionando que a família do magistrado trabalhava com bijuterias. Na ocasião, Bretas alegou que havia se sentido ameaçado com a declaração do peemedebista.
No despacho em que desautorizou a decisão do juiz de primeira instância, Gilmar Mendes afirmou que não há justificativa para a transferência do ex-governador para o presídio federal. De acordo com o ministro do Supremo, a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz federal, o que, na visão dele, não demonstraria ameaça.
Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.
A defesa de Cabral alegou no pedido de habeas corpus que o próprio Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”.
Presídio federal
Ainda conforme os advogados do ex-governador, há dez presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, entre os quais alguns transferidos pelo próprio Cabral quando era governador do Rio.
A penitenciária de Campo Grande é um dos quatro presídios federais de segurança máxima do Brasil. Essas penitenciárias foram construídas e equipadas com sistemas modernos de vigilância para isolar presos perigosos de todo o país.
Na capital sul-mato-grossense estão, principalmente, traficantes e chefes de facções. Sérgio Cabral iria ficar em uma ala separada desses criminosos, em uma das 208 celas da penitenciária. As celas são individuais, têm mais ou menos 7 metros quadrados, uma cama, banheiro e uma escrivaninha.
Em Benfica, no Rio, onde ele está preso atualmente, são 16 metros quadrados. Alem disso, hoje o ex-governador divide o espaço com outros quatro detentos e pode ver TV. Em Campo Grande, não teria esse direito.
