Após ter sido adiado, o Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados que acumulam dívidas, deve ser votado hoje (11). O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados.
Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la. “Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse o presidente da Câmara Federal.
O projeto para beneficiar os estados super endividados, prevê em seu texto, a privatização de empresas, não realização de concurso público, dentre outras medidas para enxugar a ‘máquina’. De acordo com a proposta os estados terão prazo de até 06 anos sem pagar as dívidas à União, porém isso resulta na adequação as normas impostas.
A expectativa dos estados é de que a proposta seja votada, pois a saúde fiscal e funcionamento dos estados endividados precisam de ajuda .
