Medida oferece linhas de crédito com menores taxas de juros e renegociação de dívidas a cerca de 43 milhões de famílias
Foi lançado nesta sexta (18), em São Paulo, o programa “Acredita”, iniciativa de crédito do governo federal voltada às pequenas empresas e famílias inscritas no CadÚnico(Cadastro Único, registro que dá acesso a programas sociais do governo, como o Bolsa Família).
Segundo dados do governo, há pelo menos 43 milhões de famílias cadastradas, e mais da metade tem renda per capta de até R$ 109.
A Medida Provisória que instituiu o Acredita é de abril deste ano, e, de acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a intenção do programa é “oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para quem mais precisa”.
Os públicos alvejados pela iniciativa são trabalhadores informais, pequenos ou microempresários e produtores rurais partes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Através do ProCred 360, que está ativo desde julho, o programa cria diferentes linhas de crédito (com taxas de juros variadas) para microempresas, pessoas cadastradas como empreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte.
Para ter acesso ao ProCred, os empreendedores devem solicitar, diretamente nas instituições bancárias, essa modalidade de empréstimo.
De acordo com o portal do governo, uma das vantagens do ProCred é “a flexibilidade nos prazos de pagamento e as taxas menores” em comparação com as oferecidas no mercado.
Essa modalidade também oferece incentivos a empresas lideradas por mulheres, a partir do Selo Mulher Emprega Mais.
Empresas com sócias administradoras ou majoritárias devem ter acesso a taxas de crédito maiores, que podem ser de até 50% do faturamento do ano anterior (nos demais casos, o teto é de 30% do faturamento do ano anterior).
O programa deve atender negócios cujo faturamento seja de até R$ 360 mil ao ano.
Há, ainda, uma modalidade para a renegociação de dívidas: aqueles que estejam inadimplentes poderão solicitar crédito financiado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa “Desenrola”, lançado no ano passado, que mira pessoas físicas endividadas.
De acordo com o governo, foram destinados R$500 milhões em recursos o financiamento de crédito do FGO.